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Sudão deixará de punir a homossexualidade com chicotadas e pena de morte

O artigo 148 do Código Penal sudanês intitulado “sodomia” foi modificado para excluir a pena de morte e o castigo de 100 chicotadas segundo cada caso específico, ainda assim os atos “sodomitas” seguem penalizados.

domingo 19 de julho| Edição do dia

Foto: Jessica Rinaldi, Reuters

Tradução: João Salles

O artigo 148 define da seguinte maneira o delito: “qualquer homem que insira seu pênis ou seu equivalente no ânus de uma mulher ou de um homem. Ou permita que outro homem insira seu pênis ou equivalente em seu ânus, cometeu sodomia”.

Os castigos aumentam em gravidade segundo a quantidade de vezes que se suceda o feito. Se o acusado era condenado pela primeira ou segunda vez, lhe era sentenciado 100 chicotadas e até 5 anos de prisão. Em uma terceira ocasião a pena podia ser de prisão perpétua ou inclusive a morte. Com a modificação estão excluídas como pena as chicotadas e a morte, enquanto a prisão para a segunda ocasião é acrescida para 7 anos e na terceira permanece a condenação perpetua.

A medida foi adotada como parte de um pacote de reformas que vem realizando o governo que surgiu entre militares e a oposição a Omar Hasán Ahmad al Bashir, que foi presidente do país por 30 anos. A junta provisória que governa atualmente surgiu logo após o exército expulsar o governo de Al Bashir, sitiado por mobilizações massivas no marco de uma profunda crise econômica.

Atravessado por essa situação em que faz poucos meses que proibiu a mutilação genital das mulheres. Nessa ocasião além de reduzir as penas contra a sodomia, o Governo agora permite a apostasia (renunciar ao Islam) que antes podia enfrentar uma condenação de morte, e também a que os não muçulmanos consumam álcool em ambientes privados.

Bedaaya, a organização de defesa dos direitos LGBTQ do Egito e Sudão, afirmou que o novo pacote de reformas é “um grande passo na reforma do sistema de justiça no Sudão”. O ministro de justiça do país afirmou “vamos deixar cair todas as leis que violam os direitos humanos no Sudão”.

A modificação do Código Penal constitui um triunfo, conquistando que o Estado não se atribua legalmente a capacidade de penalizar com chicotadas e a morte as pessoas envolvidas nos atos qualificados de “sodomitas”. Dessa maneira se transforma em um novo patamar conquistado para lutar pela eliminação completa do artigo 148, dado que o Governo atual ainda mantem as penas de prisão herdadas do regime de Al Bashir.

Uma criminalização que atravessa o globo

Segundo o informe “Homofobia de Estado 2029” publicado pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA sua sigla em inglês) existem cinco países onde efetivamente a lei estabelece a pena de morte (Nigéria, Somália, Arábia Saudita, Irã, Yemen) e há outros seis onde é possível que se aplique (Mauritania, Afeganistão, Brunei, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão).

Fazendo um breve resgate, a ONU deixou de qualificar de enfermidade a homossexualidade faz 30 anos. Em 2011 pela primeira vez um organismo da entidade emitia um pronunciamento a favor dos direitos para LGBTIs. Nesse momento o Conselho de Direitos Humanos declarou que “a penalização das relações homossexuais íntimas consentidas constitui uma violação dos direitos individuais a intimidade e a não discriminação, assim como uma violação das normas internacionais de direitos humanos”.

Segundo a resolução naquele momento então haviam “76 países com leis utilizadas para criminalizar as pessoas pela sua orientação sexual ou identidade de gênero”. Hoje em dia são 68 os Estados da ONU que segundo a ILGA sustentam legislações que criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo gênero, cifra que representa 35% dos países aderentes a organização.

Essas legislações em geral fazem referencia a delitos “contra a natureza”, a “moralidade” ou a “libertinagem”, se é que não se refiram explicitamente a “sodomia” como no caso do Sudão. Se amparam de fundo na concepção patriarcal que estabelece que as relações sexuais somente podem se dar entre o homem e a mulher em chave reprodutiva, essa ideia que tanto difundem os setores reacionários e as instituições das principais vertentes religiosas do globo como o catolicismo, evangelismo ou o Islam.

Se a Organização das Nações Unidas hoje em dia tenta aparecer como a embandeirada dos direitos das mulheres e LGBTIs, concretamente leva adiante verdadeiras intervenções militares com suas tropas (conhecidas como boinas azuis) que tem sido denunciadas em todo mundo por casos de estupro. Para dar um exemplo, no Sudão do Sul se abriu uma investigação em 2028 devido a um caso de abuso sexual envolvendo quatro menores de idade em uma das bases das tropas da ONU.

Se no último um ano e meio se abriu um processo no Sudão da possibilidade de conquistar direitos elementares e básicos para mulheres e LGBTIs, foi subproduto da mobilização de amplos setores da sociedade, que saíram as ruas desiludidos das politicas que somente buscavam submeter a fome a grande maioria da população. Antes da pandemia se calcula que dos 40 milhões de sudaneses, a metade vivia em condição de pobreza. O país sofre um grande déficit de recursos essenciais como alimentos, medicamentos e água, e está atrelado aos interesses das potenciais imperialistas através de uma grande dívida com o FMI.




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