Internacional

ÁFRICA

Sudão deixará de castigar homossexualidade com chicotadas e pena de morte

O artigo 148 do Código penal sudanês intitulado "sodomia" foi modificado para excluir a pena de morte e castigo de cem chicotadas por cada "caso cometido", ainda assim, s atos "sodomitas" seguem sendo penalizados.

segunda-feira 20 de julho| Edição do dia

Foto: Jessica Rinaldi, Reuters

O artigo 148 do Código Penal sudanês define assim o delito: "qualquer homem que insere seu pênis ou seu equivalente no ânus de uma mulher ou de um homem, ou permite que outro homem insira seu pênis ou o equivalente em seu ânus, cometerá sodomia".

Os castigos aumentam de gravidade de acordo com a quantidade de vezes que ocorra o fato. se o acusado for condenado pela primeira ou segunda vez, lhe correspondem 100 chibatadas e até 5 anos de prisão. Em uma terceira ocasião a pena já podia ser prisão perpétua ou inclusive a morte. Com a modificação ficam excluídos como pena as chibatadas e a morte, mas mantém a prisão para a segunda ocasião e aumenta para 7 anos a pena, e na terceira vez permanece a prisão perpétua.

A medida foi tomada como parte de um pacote de reformas que vem realizando o governo que surgiu entre militares e a oposição a Omar Hasán Ahmad al Bashir, que foi presidente do país por 30 anos. A junta provisória que governa atualmente surgiu depois que o Exército expulsou ao governo de Al Bashir colocado em cheque por mobilizações massivas no marco da profunda crise econômica.

Atravessado por essa situação é que há uns meses se proibia a mutilação genital das mulheres. Nesta ocasião, além de reduzir as penas contra a sodomia, o Governo agora permite a apostasia (renunciar ao Islã) que antes podia terminar em uma pena de morte, assim como também que os muçulmanos consumam álcool em ambientes privados.

Bedaaya, a organização de defesa dos direitos LGBTQ+ do Egito e Sudão, afirmou que o novo pacote de reformas é "um grande passo para a reforma do sistema de justiça no Sudão". ministro de justiça do referido país afirmou "vamos deixar cair todas as leis que violam os direitos humanos no sudão".

A modificação do código penal constitui um trunfo, conseguindo que o Estado não se atribua legalmente a capacidade de penalizar com chibatadas e a morte as pessoas envolvidas em atos qualificados de "sodomitas". Desta maneira se transforma em um novo piso conquistado para lutar por eliminar completamente o artigo 184 do Código Penal, dado que o governo atual sustenta as penas de prisão herdadas do regime de Al Bashir.

Uma criminalização que atravessa o globo

Segundo o informe "Homofobia de Estado 2019", publicado pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA na sigla em inglês) são cinco países onde efetivamente a lei estabelece a pena de morte (Nigéria, Somália, Arábia Saudita, irã, Iêmen) e há outros seis onde é possível que se aplique (Mauritânia, Afeganistão, Brunei, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão).

Fazendo um breve recorrido, a ONU deixou de qualificar como doença a homossexualidade faz 30 anos. Em 2011 pela primeira vez um organismo da entidade emitia um pronunciamento a favor dos direitos para LGBTIs. Nesse momento o Conselho de Direitos Humanos declarou que "a penalização das relações homossexuais íntimas consentidas constitui uma violação dos direitos individuais a intimidade e a discriminação, assim como uma violação das normas internacionais de direitos humanos.

Segundo a resolução então havia "76 países com leis utilizadas para criminalizar as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero". Atualmente são 68 os Estados da ONU que segundo a ILGA sustentam legislações que criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo gênero, cifra que representa 35% dos países membros da organização.

Estas legislações em geral fazem referência a delitos "contra a natureza", a "moralidade" e a "libertinagem", se é que não se referem explicitamente a "sodomia" como o caso do Sudão. Se amparam de fundo na concepção patriarcal que estabelece que as relações sexuais só pode se dar entre o homem e a mulher para fins de reprodução, essa ideia que tanto difundem os setores reacionários e as instituições das principais vertentes religiosas do globo como o catolicismo, o protestantismo e o islamismo.

Por mais que a Organização das Nações unidas hoje em dia tenta aparecer como abandeirada dos direitos das mulheres e LGBTIs, ao mesmo tempo leva adiante verdadeiras intervenções militares com suas tropas (cnohecidas como capacetes azuis) que foram denunciadas em todo mundo por casos de violação. Para dar um exemplo, no Sudão do Sul se abriu uma investigação em 2018 por um caso de abuso sexual a quatro menores de idade em uma das bases das tropas da ONU.

Se o último ano e meio foi aberto caminho no Sudão para a possibilidade de conquistar direitos básicos para mulheres e LGBTIs, foi produto da mobilização de amplos setores da sociedade, que saíram às ruas saturados das políticas que só submetem cada vez mais à fome a grande maioria da população. Antes da pandemia se calcula que dos 40 milhões de sudaneses, a metade viviam na pobreza. O país sofre um grande déficit de recursos essenciais como alimentos, medicamentos e água, e está atrelado aos interesses das potências imperialistas através de uma grande dívida com o FMI.




Tópicos relacionados

Criminalização   /    Pena de Morte   /    ONU   /    África   /    LGBT   /    Internacional

Comentários

Comentar