Política

Sobre a antecipação do julgamento do Lula

Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

Carolina Cacau

Foi candidata a vereadora do MRT pelo PSOL em 2016, é estudante da UERJ e professora da rede estadual.

terça-feira 16 de janeiro| Edição do dia

A antecipação do julgamento de Lula para janeiro, um tempo bem acima da média do TRF de Porto Alegre, é mais uma mostra do arbítrio que tomou conta do judiciário brasileiro depois do golpe institucional. O próprio mote do afastamento de Dilma, as chamadas pedaladas fiscais, práticas corriqueiras em todos os governos, serviram apenas como uma justificativa cínica para as verdadeiras intenções por trás do golpe.

Necessitavam de um governo que não estivesse sujeito à influência das urnas para aplicar medidas antipopulares que de outra forma seriam ainda mais difíceis. Agora o julgamento do TRF4 coloca das mãos de uma turma de juízes de segunda instância o destino das eleições de 2018. Não apoiamos politicamente Lula e o PT, duplamente responsáveis pela situação em que estamos. No entanto é fácil entender, ainda mais depois da experiência com o governo Temer, que as medidas de arbítrio do judiciário hoje se voltam contra Dilma e contra Lula, mas visam atingir os direitos e as liberdades democráticas da maioria da população.

Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas. O STF ocupando cada vez mais o papel de árbitro das disputas políticas, se afastando cada vez mais do seu pretenso papel de tribunal constitucional – chegou a julgar abertamente à exceção da constituição como no caso de Eduardo Cunha.

A demagogia por trás de todas essas medidas que deveriam ser consideradas ilegais é o combate à corrupção. O motivo verdadeiro é fortalecer o judiciário e permitir algum nível de legitimidade para as instituições votarem a ofensiva de retirada de direitos da classe trabalhadora e do povo. Para resistir à ofensiva do procurador geral Rodrigo Janot em maio, Temer não precisou mostrar que era inocente das acusações, tarefa quase impossível com todas as conversas gravadas e malas de dinheiro entregues, mas sim que era capaz de aprovar a Reforma Trabalhista que os empresários e o capitais estrangeiros exigiam, mesmo que fosse na base do tradicional suborno de deputados.

Todas essas medidas servem para atacar não o Lula, mas a classe trabalhadora e os direitos democráticos elementares de toda população. Por isso, ainda mais nesse momento, não podemos confiar em Lula e no PT para enfrentar a direita que se fortalece. É preciso avançar para construir uma alternativa independente. Essas direções são responsáveis duplamente por estarmos onde estamos. Henrique Meirelles, o ministro forte de Michel Temer, foi também o ministro forte do governo Lula, um homem de confiança do mercado financeiro. Esse é o exemplo mais simbólico, mas estão ao lado desse outros tantos como Cabral, Cunha, Feliciano, Sarney, Collor de Mello, Maluf e Kátia Abreu, que compuseram o arco de alianças dos governos petistas. Foi o PT que alimentou e engordou essa direita ao longo de mais de uma década.

Mesmo depois de tudo, quando o golpe mostrou sua cara com os ataques de Temer e a classe trabalhadora mostrou sua disposição de resistência, o PT apostou na conciliação e foi peça chave na estabilização precária que o governo Temer conseguiu alcançar. Enquanto Temer tentava pressionar pela votação da Reforma da Previdência, o PT mais uma vez jogou água no moinho do governo aceitando, via CUT, desmarcar a paralisação do dia 05/12. Mal começaram as negociações para 2018, e Lula já perdoou os golpistas.

Nos posicionamos contra o golpe institucional e contra todas as medidas arbitrárias do judiciário, que visam restringir cada vez mais os direitos democráticos da maioria do povo, mas não damos nenhum apoio político ao PT. Nenhuma das instituições, nem o congresso, nem o STF, têm a legitimidade para julgar a si mesmos, ou o Lula. Somente uma assembleia constituinte livre e soberana, que varresse essa casta corrupta do poder, e desse plena liberdade aos trabalhadores e ao povo para escolher seus representantes, poderia decidir sobre os rumos do país, derrubar as leis antipopulares de Temer, e de todos os governos anteriores e punir os corruptos com a expropriação dos seus bens. Apontamos aos trabalhadores e a juventude a necessidade de construir uma alternativa política anticapitalista e revolucionária, independente do PT, para levar adiante essa batalha e enfrentar de forma consequente a direita.




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