O atual senador José Serra (PSDB) pretendia assumir o Ministério da Fazenda, mas teria sido convencido por Temer que seria melhor deixar essa pasta com Meirelles. Serra teria sinalizado que aceitaria comandar a Educação, pasta com maior orçamento federal. A partir daí, ele tentaria construir a plataforma para sua candidatura presidencial de 2018. Mas, vejamos o que Serra já fez pela Educação de seu Estado enquanto Governador.
Danilo ParisEditor de política nacional e professor de Sociologia
sexta-feira 29 de abril de 2016 | Edição do dia
As 10 metas para melhorar a qualidade da educação
Quando governador de São Paulo, José Serra teve sua gestão marcada por cortes e ataques à educação pública em todos os níveis, das escolas primárias às Universidades. Seguindo na esteia da política econômica e da lógica de ajuste fiscal implantada pelos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin que o haviam antecedido nos últimos doze anos, a gestão de José Serra teve entre suas ‘pérolas’ o plano de educação com dez metas a serem alcançadas de 2007 a 2010.
Entre as tais metas propostas por Serra estavam a diminuição em 50% da taxa de reprovação da 8ªsérie e do ensino médio e a alfabetização plena de todos os alunos com oito anos de idade. As equipes escolares que cumprissem tais metas, avaliadas a partir das taxas de aprovação/reprovação e das notas do sistema de avaliação estadual, SARESP, receberiam um incentivo financeiro na forma de bônus. A consequência dessa política foi a pressão das Diretorias sobre os professores para a garantia de números, a falsificação da realidade escolar para justificar um desempenho também falso e a conclusão de uma formação cada vez menos preocupada com o aprendizado e mais interessada em metas artificiais.
Por outro lado, o ‘mel’ na forma de bônus da ‘abelha’ Serra se tornou fel a cada campanha salarial dos professores. Utilizando de dados hiperinflacionados e falsos sobre a bonificação, o governador se negava a conceder reajustes salariais utilizando dos valores dos bônus para justificar para a opinião pública um falso investimento na educação e nos educadores.
Os dados, porém, apontam que entre 2008 e 2009, mesmo com o uso do programa Brasil Alfabetizado do MEC, a taxa de analfabetismo do estado de São Paulo subiu 3%. Dos quatro indicadores medidos pelo governo ao final de 2007, três registraram pioras e a taxa de reprovação do ensino médio subiu de 9,3% para 17,6%, quando o plano previa reduzi-la para 7%.
Os Decretos-Serra e a autonomia universitária
Mas o marco mesmo da gestão Serra sobre a educação foi a edição, logo no primeiro dia de governo, dos Decretos que feriam a autonomia universitária. Esses decretos foram responsáveis pelo ressurgir do movimento estudantil de massas no Brasil que obrigou o Governador a recuar e publicar um Decreto declaratório negando as intenções explícitas no primeiro documento. Intenções, porém, que nunca mudaram, apenas recuaram frente à mobilização e ocupações de Diretorias e Reitorias que incendiou o Estado de São Paulo.
Entre estas intenções de Serra para a educação superior estavam: 1) a fragmentação do ensino básico, técnico e superior, dividindo cada um em uma Secretaria particular e a retirada das Faculdades de Tecnologia do rol de Ensino Superior; 2) a subordinação do Conselho de Reitores, e, portanto, da autonomia das Universidades Paulistas, à Presidência do Secretário da recém-criada Secretária de Ensino Superior; 3) a subordinação das pesquisas realizadas, e das verbas destinadas a elas, ao interesse do governador do Estado, ou seja, a valorização do caráter mercadológico das pesquisas em detrimento do seu valor científico e social; 4) o impedimento de novas contratações de funcionários e professores pelas Universidades e a vinculação do reajuste salarial aos interesses do governo do Estado e não das Reitorias; e 5) a transferência da administração do orçamento das Universidades para o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), engessando a utilização do orçamento pela administração das Universidades.
Derrotado pelo movimento estudantil nessa empreitada, a gestão Serra conseguiu no âmbito do ensino superior, criar a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), programa de educação a distância que, no discurso, seria voltado apenas para a capacitação dos professores da rede estadual de ensino básico. Na prática, porém, significou um nicho de mercado no qual o ensino superior – que pressupõe a presença do estudante e o debate e troca de conhecimento – foi sucateado e as universidades privadas puderam recompor suas taxas de lucro em cima da venda de cursos superiores pela internet.
Pra finalizar o saldo da gestão Serra na educação, segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em agosto de 2008, pelo menos 44% do total de cargos das diretorias de ensino mantidos eram ocupados por indicações feitas por políticos e não por um sistema de competência técnica. Essa prática de loteamento político demonstra o caráter ideológico – liberal, meritocrático e privatizador – com o qual José Serra dirigiu a educação no Estado de São Paulo.
Esse pode ser o homem do Temer para o Ministério da Educação e Cultura (MEC)!
