TRANSPORTE PÚBLICO

Sérgio Cabral: desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus, tarifas altas para a população

segunda-feira 12 de junho| Edição do dia

Um dia após receber um ofício com pedido da Fetranspor (federação das empresas de ônibus), uma das empresas investigadas pela operação Lava Jato, foi o bastante para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) concedesse um desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus.

O processo administrativo que resultou numa renúncia fiscal estimada em R$ 36 milhões tramitou aceleradamente nos gabinetes do Estado. Os autos foram originados por ofício de três páginas da Fetranspor entregue no dia 16 de janeiro de 2014. No mesmo dia, o processo passou pelos gabinetes do ex-secretário de Transportes, Júlio Lopes (PP-RJ), da ex-subsecretária Tatiana Carius, do ex-superintendente de Gestão da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos, Waldir Peres e então foi enviado para a Casa Civil. No dia seguinte, o decreto foi assinado pelo então governador.

Os papéis do processo que gerou o decreto 44.568 de 17 de janeiro de 2014 não contam com nenhum estudo sobre impacto no orçamento ou de redução de tarifas aos usuários gerado pelo desconto. O que revela que a preocupação nunca esteve no benefício dos usuários do transporte público e sim nos interesses dos empresários e na ampliação dos lucros capitalistas.

O ofício da Fetranspor menciona que a redução do imposto ajudaria para que a taxa não fosse repassada à população, embutida na tarifa. A isenção tributária para operadores de transporte público é defendida por ’especialistas’ justificando que assim geraria uma menor tarifa à população. Porém, nem o decreto, nem o processo administrativo indicam qual abatimento de custos seria feito na cobrança à população.

A concessão de benefícios fiscais em troca de propina é uma das vertentes das investigações da Operação Lava Jato no Rio. A Fetranspor é uma das empresas investigadas na Lava Jato, mencionada em depoimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes. De acordo com ele, a federação pagou uma mesada a conselheiros para ter "boa vontade" na análise de seus casos na corte.

Uma outra empresa de ônibus também consta da "contabilidade paralela" feita por Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do peemedebista.

O decreto que concedeu o desconto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que considerou ser necessário uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, para a concessão do benefício. Por isso, ficou estabelecido após dois anos de discussão judicial, que as empresas deveriam começar a quitar em atraso o IPVA referente ao período.

Para não deixar que o lucro de uns poucos empresários capitalistas seja um entrave a um direito da imensa maioria da população, para conquistar um verdadeiro acesso à cidade e para termos boas condições de trabalho e salário digno para todos trabalhadores do transporte é preciso que o sistema público e integrado de transporte esteja sob controle dos trabalhadores e usuários.

Defendemos um transporte gratuito e de qualidade para todo o povo pobre, através da estatização dos meios de transporte e o controle do serviço pelos trabalhadores e usuários, que são as pessoas que podem de fato opinar sobre como deve funcionar o transporte, já que são elas que utilizam. Desse jeito poderemos cortar o lucro dos poucos beneficiários capitalistas e políticos corruptos que detêm o monopólio dos transportes e garantir que os trabalhadores e a juventude possam circular pela cidade com boa condição de trabalho para os trabalhadores rodoviários e para quem acessa ao serviço. Nossos direitos não podem ser negociados, queremos um transporte público nas mãos da população usuária e dos trabalhadores!




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