ATAQUE TAMBÉM AO FUNCIONALISMO | Senadores tramam incluir funcionalismo estadual na reforma através de outra PEC

Na competição para agradar empresários os senadores não querem ficar atrás dos deputados em sua mostra de serviços prestados aos capitalistas. Tramam incluir o funcionalismo estadual e municipal na reforma. A inclusão desse ataque é um pleito dos governadores, inclusive aqueles do PT e PCdoB, e é uma demanda “necessária” segundo os cálculos sanguinários do mercado financeiro.

Ocorreram intermináveis reuniões capitaneadas por Rodrigo Maia e os governadores, bolsonaristas como Caiado e Zema, direitistas reacionários, mas não bolsonaristas como Doria e diversos governadores do PT. Dessas reuniões saíram até mesmo cartas dos governadores do nordeste em apoio à reforma (com algumas mudanças) e pela entrada do funcionalismo estadual no ataque. Denunciamos esse favor à Bovespa aqui e aqui. Os governadores do PT e PCdoB fizeram de tudo para incluir os trabalhadores da educação e da saúde estadual na reforma. Querem aumentar o sequestro de recursos e direitos para aumentar os lucros dos donos da dívida.

Diante da resistência de deputados avalizarem a reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência no plenário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa (muito mais afim aos governadores, e portanto onde o PT poderá melhor negociar essa inclusão) começaram a articular um acordo para que o endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão de servidores municipais e estaduais seja feita por meio de uma proposta paralela, uma outra PEC e não uma emenda à PEC atual.

Se for levada a diante, a reforma seria fatiada pelos senadores. Eles ratificariam as novas regras da aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e de servidores públicos da União votadas pela Câmara. Mas votariam em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma em Estados e municípios. Esse texto teria de voltar à análise dos deputados.

A estratégia é pensada porque qualquer alteração feita pelo Senado teria de levar de volta o texto à Câmara. Se ocorrer o fatiamento, as regras que têm comum acordo entre as Casas entrariam em vigor mais cedo.

Essa artimanha proposta por Alcolumbre mostra o funcionamento do “acordão” dele, de Maia, Bolsonaro e Toffoli. Um acordão que os unifica quando trata de atacar os direitos dos trabalhadores, e contam com o apoio dos governadores do PT para que isso também englobe o funcionalismo. Essa escandalosa atuação dos governadores do PT e PCdB complementa a atuação parlamentar do partido, em uma estratégia puramente de pressão e obstrução, que coloca toda ênfase no institucional. Não será das mãos do STF, de negociatas parlamentares que se derrotará ataques como a Reforma da Previdência. É preciso tirar lições da atuação de cada sindicato, central sindical e organização política para que se possa organizar a continuidade da luta contra a reforma e todos ataques de Bolsonaro.

Com informações da Agência Estado