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MAIORIDADE PENAL

Senadores adiam votação de PEC da redução da maioridade penal

quarta-feira 27 de setembro| Edição do dia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação da PEC 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta em 30 dias.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e oito contrários. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a demora em aprovar a proposta dificulta o combate à violência. Se hoje, com as cadeias super-lotadas, e a juventude, principalmente negra, assassinada pela polícia no "combate a violência", com a redução da maioridade o máximo que Malta poderia conseguir é uma lotação superior das cadeias (ótimas condições para um privatista) e ainda maior repressão à juventude negra.




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