O Senado deve votar amanhã (24) o marco legal do saneamento que abre espaço para a privatização e pode tornar serviços ainda mais caros sem aumentar a abrangência. Onde o saneamento foi privatizado no país, foi o que aconteceu.
terça-feira 23 de junho de 2020 | Edição do dia
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Câmara aprovou no dia 11 de dezembro a autorização para a privatização do saneamento em todo o país. O Senado deve votar amanhã (24) medida que pode tornar serviços ainda mais caros e com pior qualidade em todo o país.
A medida é o oposto do que é necessário em meio a pandemia. Deveria se ampliar investimento público com as empresas estatais sendo controladas pelos próprios trabalhadores, garantindo que o serviço seja de fato prestado e com qualidade.
Na última 6ª feira, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou um novo parecer, que manteve o que foi aprovado pela Câmara. Bolsonaro chegou a declarar de forma demagógica que “a questão do saneamento é o mais importante no momento”. O projeto anuncia que quer acumular investimento de 600 bilhões na área até 2033. Na prática, no entanto, abre espaço para que a iniciativa privada lucre com um direito sem garantias de que isso irá gerar investimento.
Apenas dos mais de 5.500 municípios brasileiros, só 500 apresentam condições de superavit nas operações de saneamento. O que acontecerá com as outras 5 mil cidades? e qual é a garantia de que haverá de fato investimento nas cidades "rentáveis"?
O abastecimento de água ainda não é universalizado no país. Chegou a 169,1 milhões de habitantes, o que equivale a 83,6% da população do País. Já a rede atual de esgoto é ainda menos abarcativa. Ela atende a 105,5 milhões de pessoas, 53,2% da população, e somente 46,3% de todo o esgoto gerado é efetivamente tratado. Números que mostram a precariedade que a população brasileira está exposta.
Para alcançar a universalização do serviço de água e esgoto seria necessário o investimento de 700 bilhões. A questão que fica no ar é se os entes privados arcarão com esse custo. O que, pela experiencia demonstrada pelas privatizações já ocorridas na área em diversas partes do mundo confirmam que não. O ente público permanece sendo o investidor.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a rede de coleta de esgoto aumentou 12,8 mil quilômetros em 2018, passando de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros. Já a rede de abastecimento de água alcançou 662,6 mil quilômetros em 2018, um aumento de 21.924 quilômetros em relação a 2017. Números insuficientes para garantir as carências abissais que a população precisa enfrentar para ter água e esgoto tratado em casa.
O vídeo acima do Instituto Mais Democracia descreve uma realidade em que 87,76% da rede de saneamento e água são controladas por 5 empresas, dos 245 municípios que privatizaram o saneamento. Por trás estão fundos de investimento poderosíssimas. 58% dos lideres do segmento são instituições financeiras, sendo 27% das principais do ramo, empresas internacionais.
Enquanto que a tarifa média de empresas estatais do saneamento subiu de R$ 1,34 centavos em 2003 para R$ 3,20 em 2015, as privadas tiveram um encarecimento maior passando de R$ 1,42 em 2003 para R$ 3,43 em 2015.
A insatisfação com o serviço privatizado já gerou 78 casos de retomada do saneamento pelo poder público no Brasil, colocando o país como vice-líder em reestatização no mundo, segundo o mesmo instituto. O estudo revela que os serviços se tornam mais caros e piores com a privatização do saneamento. Mesmo "no Reino Unido, meca das privatizações nos anos 1980, 83% da população defendem a reestatização da água, segundo pesquisa do Instituto Legatum".
