Política

REFORMA POLÍTICA

Senado vota em primeiro turno a reforma política

O Senado votou nesta quarta feira por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma proposta de Emenda á Constituição que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quinta-feira 10 de novembro| Edição do dia

Imagem: site O Globo

A emenda constitucional acaba com coligações para eleições proporcionais. Atualmente, a lei eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação

Por se tratar de uma PEC, ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio minimo de três quintos dos senadores. A previsão de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar pela segunda votação, a Emenda seguirá para analise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovadas em dois turnos para entrar em vigor.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos válidos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que a partir de 2022, a taxa minima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Conforme escrevemos aqui neste texto, o principal objetivo da reforma política é silenciar os partidos de esquerda e as organizações dos trabalhadores. Os golpistas sabem que para derrotar as lutas contra as medidas impopulares de Temer, precisa fazer com que ela não chegue a setores de massa da população do país. Com isso abre para que o governo, junto com a direita criminalize as lutas, como está fazendo com as ocupações de estudantes.

Com a aprovação da PEC em primeiro turno, os senadores estão encaminhando uma medida que vai deixar o regime mais restrito. Além de fazer com que estabeleça o pensamento único dentro do Congresso Nacional, esta medida também vai facilitar com que os deputados e senadores façam os seus acordos espúrios, sem que tenha alguém para fazer a denúncia sobre o que ocorre atrás dos bastidores.

Mais do que nunca é preciso mobilizar os trabalhadores e os setores populares da sociedade contra esta medida impopular. Além disso, é preciso seguir o exemplo da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores da Argentina, onde a esquerda conseguiu superar a clausula de barreira através de um programa que prega a independência de classes.




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