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ESTADO LAICO?

Isenção de IPTU para igrejas: conheça o projeto de lei de Crivella que tramita no Senado

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

sexta-feira 4 de novembro| Edição do dia

O Senado aprovou em março deste ano, em primeiro turno e com 57 votos favoráveis, a proposta de emenda á Constituição apresentada pelo senador e prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. Na interpretação de Crivella, a constituição já concede imunidade tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

Crivella ainda disse que: ’’Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, como o pagamento de impostos, não é interessante, pois as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil’’.

O senador Benedito de Lira, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acrescentou que quando o imóvel é alugado não se aplica a imunidade, uma vez que nos contratos de locação é comum a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU para o locatário.

Enquanto descarregam a crise econômica que o país está passando nas costas dos trabalhadores e demais setores populares da sociedade com medidas como a PEC241/55, reforma da previdência e trabalhista, segue em tramitação no Senado medidas como esta que passam por cima do Estado Laico para poder abrir espaço para que as igrejas enriqueçam cada vez mais. Do outro lado, isso mostra que a bancada da bíblia, representada na figura de Crivella, não tem nenhum escrúpulo em votar leis em beneficio próprio.

Além disso, esta medida proposta pelo senador Marcelo Crivella só faz aumentar o poder político que as igrejas possuem no país. Depois de ter aumentado sua expressão eleitoral nas últimas eleições, a estratégia de grupos religiosos é dominar cada vez mais o poder executivo, para depois chegar ao Judiciário. Se já antes do golpe esta ala parlamentar reacionária conseguia votar medidas como esta, com o avanço eleitoral que tiveram no último período, planejam avançar contra os direitos democráticos e em seu próprio benefício.

Mais do que nunca é preciso combater este setor reacionário que se coloca na linha de frente contra os direitos das mulheres, negros, LGBTTs e os trabalhadores. A bancada da bíblia atua incessantemente contra o Estado Laico, estabelecido na constituição de 1988. Ao invés de isentar o pagamento de IPTU para as igrejas, é preciso taxar as grandes fortunas e os privilégios das mesmas.




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