Política

AÉCIO NEVES

Senado salva Aécio pela segunda vez, com demagogia contra abusos do Judiciário

terça-feira 17 de outubro| Edição do dia

Já tendo salvo o senador tucano em julho no comitê de ética, o Senado rejeitou uma vez mais, por 44 votos a 26, a medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afastava Aécio Neves do cargo. O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Com o mesmo argumento utilizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, de que um parlamentar só pode ser detido se autuado em flagrante, a casta do Senado - com seu espírito corporativo - mais uma vez preservou a impunidade própria dos altos funcionários políticos burgueses.

Aécio não apenas foi gravado pedindo dinheiro à JBS, mas tem amplo portfólio de acusações: foi acusado de quebra de sigilo do Banco Rural na CPMI dos Correios entre 2005 e 2006, a fim de maquiar as contas do banco e esconder o desvio de verba de Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobras, no mensalão mineiro.

Entretanto, de nenhuma maneira isto autoriza o bonapartismo judiciário, que interpreta e que sua própria legislação a bel-prazer, inventando novidades jurisprudenciais para que, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado. Um judiciário autoritário lançando mão da Lava Jato para inaugurar outro esquema de corrupção no lugar do anterior não pode combater a corrupção; só pode perpetuá-la.

As duas formas que a mídia propaga como "meios para acabar com a corrupção" são os principais pilares dela: o Congresso corrupto e o Judiciário autoritário com sua Lava Jato. Os trabalhadores e a população precisam de uma saída independente destes avalistas do podre regime político de 1988.

Por que não exigir que os bens de Aécio Neves e todos os políticos corruptos sejam confiscados e utilizados como investimento nos serviços públicos (Acrescentamos: isso deve ser feito com os empresários também, com a expropriação sem indenização da JBS e da Odebrecht, sob controle dos trabalhadores)? Por que os julgamentos dos políticos corruptos não acontecem por júri popular?

Estas medidas elementares são aspectos concretos do que poderíamos impor, pela luta, numa Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que sem respeitar os direitos de exploração dos capitalistas, batalhe para que todo político e juiz seja eleito e revogável, e receba o mesmo salário de um professor. Sem confiar no Congresso nem no Judiciário golpista, podemos questionar não apenas a impunidade mas também o conjunto deste regime político dos ricos, para que os trabalhadores decidam as grandes questões nacionais, num governo próprio de ruptura com o capitalismo.




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