Política

ATAQUE AO FUNCIONALISMO

Senado quer aprovar a demissão de servidores públicos

Vanessa Oliveira

Professora do ABC

quinta-feira 28 de setembro| Edição do dia

A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) autora da proposta diz que a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos onde o servidor pode perder seu cargo.
A principio o projeto previa uma avaliação semestral para os servidores públicos, e caso este tivesse nota inferior a 30% da pontuação máxima por 4 avaliações consecutivas, ou um desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas 10 provas, poderia ter ser cargo exonerado.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), modificou a periodicidade das avaliações para 1 ano, numa tentativa de amenizar a grande resistência que a proposta tem causado nos sindicatos que representam os servidores públicos.

O projeto consta na pauta do CCJ, mas não tem previsão para votação, o mesmo foi lido semana passada, mas acabou sendo adiado por um pedido de vista.

O governo de Temer pretende ainda encaminhar ao Congresso outra proposta que avalie os servidores com o intuito de possíveis exonerações de cargo.

Além dessas medidas o Planalto também encaminhará neste mês um sistema de metas e controles de resultados de administração pública, seguindo os passos da iniciativa privada que utiliza desses métodos para demitir seus funcionários, como um discurso de que os mesmos não atingiram os objetivos e metas da empresa.

Um grande ataque aos servidores públicos municipais, estaduais e federais está tramitando no congresso, onde o pano de fundo para essas ações é a privatização e precarização de muitos serviços que hoje ainda estão na esfera pública no país.




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