O projeto aprovado na noite desta quinta-feira (29/04) permite que patentes de vacinas, testes e remédios de Covid-19 sejam suspensas temporariamente pelo governo se o seu dono “não atender às necessidades de emergência nacional ou de interesse público” ou em momentos de calamidade pública. Caberá ao Poder Executivo decidir quais patentes poderão ser suspensas.
sexta-feira 30 de abril de 2021 | Edição do dia
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
As patentes serão suspensas temporariamente apenas. Segundo o projeto, o Poder Executivo irá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes que serão suspensas. Estes produtos serão licenciados para que entidades públicas ou privadas possam produzi-los.
As empresas deverão repassar todas as informações necessárias para a produção, como testes, projetos e desenhos industriais. Estes produtos poderão também ser exportados.
Para um efetivo combate a pandemia, é fundamental que as patentes sejam quebradas definitivamente, mas também que a produção e distribuição das vacinas seja feita sob controle dos trabalhadores da saúde. Por este projeto, caberia ao Governo Federal, que se colocou contra a quebra das patentes em fóruns internacionais, decidir quais patentes poderiam ser suspensas, e inclusive a produção poderia ser repassada a outras empresas privadas, que produzem voltadas para o seu próprio lucro. Por isso, todas as informações sobre a vacina devem ser de acesso público para toda a população e para os pesquisadores e profissionais da saúde.
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