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ESCRAVIDÃO MODERNA

Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem custos da prisão trabalhando compulsoriamente

O projeto de autoria do Senador Waldemir Moka (MDB/MS) determina ainda que no caso de o preso não possuir recursos próprios deverá trabalhar para pagar tais despesas e que a indenização do Estado passará também a ser de responsabilidade do condenado. Uma política que pressupõe trabalho compulsório a quem não tiver recursos. A decisão segue agora para a câmara dos deputados.

sexta-feira 8 de junho| Edição do dia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que obriga os presos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional. A justificativa demagógica usada pelo autor do projeto é de que "se a assistência material fosse suportada pelo preso, sobrariam recursos para serem aplicados na saúde, na educação e na infraestrutura do País."

Já o Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) vai mais além e afirma que “Cada preso hoje gasta em média R$ 2,440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", afirmou Caiado. A partir daí, o Estado terá mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas"

A maior parte dos presos no Brasil são negros que sequer tiveram direito a julgamento pelo que são acusados, mas que seguem anos a fio empilhados em celas lotadas, esquecidos, segregados. Não tem uma poupança para pagar os custos da cela sem cama e saneamento a que são submetidos em muitas partes do país, e serão submetidos a trabalhos obrigatórios para pagá-los, com esse projeto. Isso não tem outro nome que não escravização moderna de milhares de negros e negras por parte do próprio Estado. É parte também de baratear os custos das prisões e torná-las mais rentáveis para uma possível privatização.

Essa é a lógica racista desses senhores que estão recebendo seus altos salários de mais de 30 mil reais. Enquanto isso, a realidade sobre o sistema carcerário brasileiro nos mostra outro cenário bem longe das reais mordomias da "prisão domiciliar" nas mansões desses Senadores corruptos envolvidos em escândalos de corrupção com grandes empresários e banqueiros.

Alguns dados sobre a situação carcerária racista do nosso país

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas encarceradas. Estudo recente realizado pelo Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) revela que o brasil possuía 726.712 presos em 2016. Desses, 40% ainda não foram julgadas pelo judiciário. Cerca de 290 mil homens e mulheres que ainda aguardam julgamento. Mais da metade dos presos são jovens entre 18 e 29 anos, 64% são negros e 75% não possuem ensino médio. Além disso, 89% dos presos vivem em unidades superlotadas.

São dados que revelam o mais podre que o capitalismo pode oferecer. Do lado de fora das penitenciárias, a juventude negra não tem direito à educação de qualidade, saúde, lazer e trabalho. São humilhados todos os dias, a mando do Estado, pela polícia racista. Assassinados, como nos casos de Amarildo, Claudia Ferreira, Luana Barbosa e Maria Eduarda. Do lado de dentro, são submetidos aos maus tratos, doenças, péssimas condições de higiene e alimentação, falta de medicamentos e água. Entregues às facções do crime organizado que o próprio Estado mantém ativas através de pactos entre governos, empresários e organizações do narcotráfico.

Esse mesmo estado que priva a juventude de seus direitos, é a mesma que a encarcera. E, se depender dessa casta corrupta e racista, aprofundarão a repressão, como está evidente na intervenção militar no RJ, e também degradando cada vez mais as condições de vida nos presídios. Não podemos esquecer que o golpista Temer tem um histórico já bem antigo nesse tema. Em 1992, foi nomeado pelo governador para comandar a secretaria de segurança pública do Estado, seis dias após o massacre do Carandiru, para acalmar a situação convulsiva que se instalou após esse escândalo de alcance internacional. E, no início do ano passado, já no posto de golpista, alegou que os massacres que ocorreram na penitenciária de Manaus foram “acidentes”, oferecendo como resposta a intervenção das forças armadas e a construção de mais presídios que nada mais vão fazer que continuar encarcerando a juventude negra e pobre, gerando mais lucros com a privatização dos presídios.

Para esses políticos não se trata portanto, de investir em mais saúde e educação. Se quisessem mesmo, já teriam dado aumento digno a todos os professores da rede pública e municipal, já que citaram seus baixos salários, em vez da violenta repressão ocorrida contra esses professores dentro da câmara municipal de São Paulo. Ou não teriam aprovado a PEC 55 que limitou drasticamente as verbas justamente da saúde e educação por 20 anos. Esse é um discurso hipócrita que no fundo visa somente manter essa sociedade racista, ampliando o trabalho precário que já vinha crescendo nos governos Lula e Dilma, mas que se aprofundam com a reforma trabalhista. Aumentando a repressão contra a juventude e os moradores das periferias e favelas.

O encarceramento e a repressão policial estão a serviço de manter de pé o capitalismo, essa sociedade de exploração e opressão. A juventude tem direito ao futuro! Basta de encarceramento e repressão! Liberdade de todos os presos sem julgamento! Não a escravidão moderna nas cadeias!

Pelo não pagamento da dívida pública, principal mecanismo parasitário do orçamento para educação, saúde e aposentadoria e que submete o país ao controle imperialista!




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