Política

MAIORIDADE PENAL

Senado aprova projeto de lei de Serra e Dilma que aumenta a repressão à juventude

Nesta terça-feira (14), o Senado votou substitutivo ao projeto de lei (PLS) 333/2015 que aprofunda de forma significativa a repressão à juventude. O projeto é de autoria de José Serra do PSDB e foi encampado e levado a frente pelo PT e por Dilma, como uma “alternativa” à redução da maioridade penal.

quarta-feira 15 de julho de 2015| Edição do dia

A matéria diz criar um “regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” a ser aplicado a menores que praticarem conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), como “violência ou grave ameaça”. Para estes, o tempo de encarceramento (“internação”) pode ser estendido para até 10 anos (hoje são no máximo 3).

O texto aprovado abre espaço para que muitos jovens se enquadrem na conduta necessária para ser aplicado o projeto. São vários exemplos, pois em “grave ameaça” pode se enquadrar a conduta de qualquer jovem acusado de cometer roubo com uma faca, ou acusado de cometer roubo em conjunto de outros jovens, ou acusado de tráfico (equiparado a crime hediondo segundo a lei), ou até mesmo acusado de ferir policiais em manifestações (já que tramita projeto de lei para aumentar as penas e tipificar como hediondo diversos tipos de uso da força para defesa contra repressão policial).

Além disso, o substitutivo votado, apresentado por José Pimentel (PT) estabelece que jovens de 18 a 26 anos que tenham sido acusados destes crimes tenham pena de até 10 anos e o encarceramento pode ser cumprido em “ala especial” dos presídios comuns.

Estas medidas contradizem o Estatuto da Criança e do Adolescente, como argumentamos neste artigo.

Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo Pimentel o projeto foi fruto de uma articulação que envolveu todo o Senado e cerca de 17 governadores, o que mostra que o PT negociou esta proposta junto de todos os setores do reacionário Senado.

O projeto modifica ainda o Código Penal para até dobrar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo à prática. O que, apesar de poder não parecer, pode também aqui expressar o caráter repressivo, pois pode fazer qualquer jovem preso junto a um menor em manifestações ter penas duvidosas, como às aplicadas, dentre vários lugares do país no RJ, de “formação de quadrilha” para manifestantes, que neste caso estaria “duplicada”.

O governo do PT, sua base e aliados manobraram quando na última votação do projeto de redução da maioridade penal denunciaram “o golpe” de Eduardo Cunha (PMDB), para parecerem preocupados com a proposta da redução da maioridade penal. Isso ficou claro agora que pouco tempo depois encampam e articulam com todos os setores do Senado um ataque tão repressivo quanto a própria redução da maioridade penal, como o Esquerda Diário veio colocando que aconteceria em diversas matérias. (Veja mais aqui, aquie aqui)

Como este diário vem alertando, o que “unifica” petistas, tucanos, Eduardo Cunha (e todo o senado, como disse Pimentel), é que estas medidas são parte de uma reação contra a juventude que foi protagonista do Junho de 2013, que em primeiro lugar parte de atacar a juventude trabalhadora e negra.

Agência Senado/Esquerda Diário




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