Repressão | Senado aprova PL 3.045/2022 que dá mais respaldo à violência policial

O PL 3.045/2022 teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado e delegado da polícia civil. Neste PL, que agora aguarda sanção do presidente Lula, os policiais e bombeiros militares têm garantias de direitos como julgamento e prisão especiais, assim como uma série de proteções em casos de violência durante o serviço, algo que é cotidiano por parte das polícias. Além disso, fortifica a vinculação entre a polícia e o exército, aprofundando o militarismo que é intrínseco à essas instituições. Como demonstração do caráter dessa Lei, que ao contrário de servir à população, abre margem para mais uso violento e racista do poder e da força armada, o senador petista a ofereceu como uma homenagem ao trabalho dos policiais, trabalho este que sabemos ser de repressão, violência e morte do povo negro.

Em pleno mês de novembro, mês marcado pela luta negra e antirracista, este PL abre margem para mais violência policial, assim como para a exaltação dessa instituição racista por parte de representantes do centrão, da direita e da extrema direita. Figuras como Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e tantas outras do PT, PDT, PSDB, Podemos, PSB, reivindicam e enaltecem a nova lei, como forma de valorizar o trabalho dos policiais. Este é mais um exemplo de que a Frente Ampla, composta por esses partidos, não serve à classe trabalhadora, apenas à burguesia e suas instituições.

Meses atrás o Brasil foi palco de uma série de chacinas cometidas pela polícia, em São Paulo e Rio de Janeiro, governados pela extrema direita de Tarcísio e Claudio Castro, mas também na Bahia, governada pelo Jeronimo do PT. A polícia tem suas mãos sujas de sangue negro e indígena e ao contrário do que acreditam setores da esquerda como o PSOL, não existe como reformar ou humanizar esta instituição.

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Silvio Almeida, ministro dos direitos humanos e da cidadania do governo de Frente Ampla de Lula/Alckmin, soltou uma nota no site do governo federal apresentando algumas preocupações acerca da “atual redação” da lei. Mais uma vez, o governo acha possível reformular textos ultra reacionários como forma de amenizar seus impactos, como faz com o Novo Ensino Médio, ao invés de revogá-los, como se o problema estivesse em partes do texto e não em seu conteúdo completo.

A nota em questão serve como um alívio de consciência para um governo que vêm fortalecendo a extrema direita e suas instituições através de uma política de conciliação de classes, visto que é apenas um alerta frente aos riscos dessa lei para o conjunto da população pobre, principalmente aos negros, indígenas e LGBT’s.

Além disso, a nota alenta uma confiança na polícia, como se a mesma fosse passível de transformações e melhorias:

Por fim, este Ministério também assinala ausências importantes no projeto. Não há avanços no ponto de vista de uma discussão transparente e democrática sobre o uso da força, sobre o combate ao racismo e sobre a construção de um policiamento baseado em evidências. Além disso, como já mencionado, o PL pouco faz para integrar as polícias militares em uma lógica mais ampla de segurança pública, democrática e cidadã, desprezando a constituição recente do Sistema Único de Segurança Pública.

É fundamental uma luta organizada, encabeçada pelo movimento negro, junto aos movimentos estudantis e o sindicatos de trabalhadores, para barrar essa lei e combater o racismo e a violência policial. A segurança da população nunca estará nas mãos daqueles que matam, torturam e encarceram o povo negro e os setores oprimidos diariamente.