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FLORESTA SOB AMEAÇA

Senado aprova MP’s que alteram os limites de áreas da Floresta Amazônica

sexta-feira 26 de maio| Edição do dia

foto de capa: Área de desmate ilegal na Floresta do Jamaxin, AM. Foto: Daniel Beltra/Greenpeace

Mais um golpe foi dado pelo governo, dessa vez ameaçando áreas de proteção ambiental da Amazônia. Na última terça feira (23/05) foi aprovado no senado federal, impulsionado pela bancada ruralista no congresso, duas Medidas Provisórias as MPs 756 e 758, editadas por Temer no fim de 2016, que permitem reduzir limites de áreas de proteção permanentes e rebaixá-las para áreas de uso sustentável, APA, categoria mais branda de Unidades de Conservação.

Com essa medida será possível prevê um avanço na venda de terras, extração de madeira, minérios e a exploração agropecuária na região.

O relator da MP nº 756, o deputado José Priante, do PMDB, conseguiu essa aprovação em uma grande articulação com bases do governo e sob pressão dos lobistas ruralistas e mineradores para ampliarem seus espaços na exploração da floresta. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP nº 756, altera o plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) e sinaliza contrariamente aos esforços de conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km².

Como informou este jornal, a Câmara dos deputados, no dia 16 de maio, aprovou a MP, a Floresta Nacional de Jamaxim, localizada na região de Novo Progresso, sudoeste do estado do Pará, foi a área mais afetada pela MP. O Senado tinha até 29 de maio para aprovar sem passar por comissão, senão a MP vencia.

A região concentra as 12 unidades de conservação federal com maior quantidade de desmatamento ilegal, tendo sua extensão reduzida de 1,3 milhão para 557,5 mil hectares. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável por gerir as UCs no Brasil, as medidas tomadas pelo governo podem causar a degradação de 320.000 hectares de floresta, ou pouco mais do que duas vezes o tamanho da capital paulista. Segundo o ICMbio, 67% de toda a destruição em áreas preservadas federais do país

De acordo com o órgão, esta região tem sido palco ao longo dos últimos anos, de frequentes conflitos fundiários, além de atividades ilegais como a extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental.

Imagem que retrata o antes e depois da redução no território da Flona Jamaxin, AM. Fonte: Portal da Amazônia.

As Medidas Provisórias seguem agora para sanção presidencial que tem um prazo de 30 dias.

No dia 24/05 até o próprio Ministro do Meio Ambiente, no marco da gigantesca crise política que vivencia o governo, José Sarney filho (Partido Verde), encaminhou ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto.

Os textos ampliam as possibilidades de exploração econômica em vastas áreas da floresta, áreas consideradas intactas atualmente pelos ambientalistas e órgãos de proteção, representam um ataque até compromisso firmados pelo governo brasileiro durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da United Nations Farmwork Convention on Clima Change (UNFCCC), em Paris, aprovado por 195 países, supostamente como uma resposta global à ameaça da mudança do clima, que visaria reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças e a exploração indevida de recursos naturais. O texto ainda prejudica o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

As medidas tomadas batem de frente com a luta para conservação dos recursos naturais e aumentam os riscos globais para uma crise ecológica. Unidades de Conservação (UC), além de serem áreas protegidas por lei, são bens públicos e comuns e devem contemplar o alinhamento entre os objetivos de proteger a natureza e, ao mesmo tempo, salvaguardar a cultura e os direitos das populações que dependem dos recursos naturais aí envolvidos. O World Wide Fund for Nature, WWF, órgão internacional de proteção ao meio ambiente, tem se manifestado sobre o atual cenário ambiental brasileiro, e alerta: “O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes sobre as áreas protegidas”.

Não passaram 24 horas e no mesmo Estado foi realizada uma chacina a Polícia Militar que matou dez pessoas nesta quarta-feira (24) na zona rural de Pau d’Arco (867 km ao sul de Belém) durante uma ação policial no interior do Pará.

Para nós, desde Esquerda Diário, o capitalismo é predatório e este novo ataque às florestas não fará outra coisa que aumentar a violência contra sem-terra e indígenas no marco das lutas pela terra.




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