Política

Sem provas mas convicto, Dallagnol é a nova cara do autoritarismo judiciário

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

quinta-feira 15 de setembro| Edição do dia

“Vivemos uma janela de oportunidade, o caso Lava Jato deixou a sociedade altamente sensível e esperançosa de mudanças”, diz Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, sombra política e braço direito de Sérgio Moro.

A declaração é quase um mantra do procurador de 36 anos que chefia a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mantra que carrega na mala em suas viagens pelas universidades de Harvard, Yale, e outras nos Estados Unidos, cujos alunos da faculdade de direito se especializam em “cursos contra a lavagem de dinheiro” . Cursos assim são ministrados pelos professores destas renomadas universidades sob comando do Departamento de Estado norteamericano, que promoveu encontros entre promotores, procuradores e policiais federais brasileiros para “melhor instrução” sobre o combate à corrupção.

Vimos em outras publicações, como a vazada pelo WikiLeaks, que Sérgio Moro recebeu este tipo de treinamento por este órgão de estado, altamente interessado nos efeitos econômicos benéficos que o “combate à corrupção” traria ao capital estrangeiro no Brasil.

Basta dizer que é o artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) que permite aos procuradores da Lava Jato em Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol, apropriar-se de 20% do dinheiro restituído de cada delação premiada, segundo anunciado pelo próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, numa verdadeira fábrica de dinheiro para a Lava Jato. Do lado dos monopólios estrangeiros, o benefício é taxativo: com a enorme crise da Petrobrás e as tratativas para a venda de porções e ativos, além do pré-sal, a empresas estrangeiras, é possível enxergar como a Exxon Mobil, a Chevron e a Royal Dutch Shell, petroleiras com dívidas gigantescas, extrairão o seu futuro.


Documento da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que se solicita "80% do ressarcido" à União, mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.

Contabilizando-se os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.

Dallagnol e a Lava Jato, portanto, usam a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Um trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de "bens, direitos e valores" alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização "pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes”.

Além do trabalho na Lava Jato, Dallagnol se dedica a viajar o Brasil para divulgar a campanha Dez Medidas contra a Corrupção, que alcançou 2,2 milhões de assinaturas e já tramita como projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Em palestra no Rio de Janeiro para investidores, em julho, o procurador disse que já fez, “sem ganhar nada por isso”, mais de 150 palestras só sobre as medidas anticorrupção e “perdeu as contas” das apresentações sobre outros temas ligados ao combate ao crime.

Os ouvintes de Dallagnol, entretanto, estão entre os que mais poderiam pagar pelos serviços prestados. A audiência de grandes patrões vai desde o Congresso Brasileiro de Cirurgiões à Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital. “Vou decepcionar os que esperam mais um momento sobre como lucrar nos negócios. Se vocês seguirem minhas dicas, infelizmente vão falir. Tenho ações de Petrobras, do BTG Pactual e da Queiroz Galvão”, disse o procurador.

Sobre as 10 propostas contra a corrupção em si, trazem o “benefício” de colocar o Ministério Público acima das já escassas e tímidas proteções legais da própria constituição, como indica a Associação de Juízes para a Democracia. Entre os efeitos das medidas de Dallagnol e Moro, se encontram a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; e a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais também diz que se tratam de ações que alteram o processo penal, sem combater a prática.

Muito mais que isso, os métodos patrocinados por Dallagnol são os mesmos que a polícia usa para disciplinar o crime organizado e através dele impor o terror permanente sobre o povo negro e pobre nas favelas do país. Abrem o caminho para que sejam usados numa escala muito superior contra os trabalhadores e suas organizações. Entre as mais escandalosas, está a medida que autoriza “utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu”, criticada até mesmo pelo insuspeito ministro do STF Gilmar Mendes.

Essa é a "janela de oportunidade" de Dallagnol: “Em razão da minha cosmovisão cristã, eu acredito que nós temos uma janela de oportunidade, que Deus está abrindo para mudanças. Se a igreja luta por isso, Deus está respondendo”.

Esta mesma figura, religioso fervoroso da Igreja Batista, foi que de maneira “científica” deduziu “sem nenhuma prova, mas com convicção”, que Lula é o “maestro de uma quadrilha criminosa” que controlou todo o esquema de corrupção da Petrobrás. Se é certo que Lula e o PT assumiram toda a corrupção própria dos governos capitalistas de maneira tão completa como os partidos da direita, é mais certo ainda que o autoritarismo do Judiciário, presentes neste singelo batista, não tem nada a ver com o combate à corrupção: trata-se apenas de substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um esquema com o rosto da direita, fortalecendo o papel autoritário do poder judiciário como árbitro para a solução de crises que colocam em cheque a estabilidade do regime burguês.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. São os patriarcas da censura à esquerda nestas eleições, e fortes impulsionadores das reformas trabalhista e previdenciária de Temer.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso.




Tópicos relacionados

Deltan Dallagnol   /    Sérgio Moro   /    Poder judiciário   /    Política

Comentários

Comentar