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Sem debate, Rodrigo Maia estende a MP da reforma do ensino médio

quarta-feira 16 de novembro| Edição do dia

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 746/2016, "que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências".

Conhecida como MP do Ensino Médio, a matéria foi decretada em 23 de setembro, sob protestos de setores da educação, a maior onda de ocupações de escolas e universidades do país protesta contra essa medida e a PEC 241 do governo golpista de Temer.

A extensão do prazo da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 16. Com essa extensão o governo ganha mais tempo para tentar vencer as ocupações pelo cansaço e não negociar nenhum dos ataques que ela contém.

Com informações da agência Estado




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