Educação

NÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

Segundo secretária do MEC, insustentável é o ensino superior público

Mariana Duarte

Estudante de Letras da USP

quarta-feira 4 de outubro| Edição do dia

A secretária executiva do Ministério da Educação e Cultura, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou na última quinta (27) durante o Fórum Nacional do Ensino Superior Particular (FNESP), em São Paulo, que o grande problema em custear o ensino superior público é que o número de matrículas nas universidades públicas quase duplicou de 2009 a 2017, de modo que “a folha de pagamento cresce, enquanto os recursos para custeio diminuem”.

Contradizendo a afirmação do ministro Mendonça Filho de que não houve cortes na educação, a secretária, que responsabiliza o aumento de estudantes no ensino superior público, não chega a citar a PEC do teto de gastos (241/55), absurdo ataque passado pelo governo golpista de Temer que congela os gastos na saúde e na educação por 20 anos, e que já começa a expressar suas mais profundas consequências na educação pública do país.

No evento organizado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), sindicato que tem como objetivos “preservar, proteger e defender o segmento privado do ensino superior”, a contribuição de Maria Helena foi a infeliz (exceto para os empresários do ensino privado) declaração de que a manutenção do sistema público de educação superior é insustentável e que o próximo governo, a ser eleito em 2018, irá se deparar com a situação que ela diz esperar que consigam resolver a partir de um relatório que será deixado com sugestões, sobre as quais não dá detalhes.

A alegação de que o ensino superior público custa mais da metade da verba destinada à educação e que o governo “gasta” 53 bilhões de reais com o custeio de universidades, instituições e escolas técnicas federais, fora bolsas e hospitais universitários, não justifica que o governo federal não consiga sustentar as universidades públicas. A desculpa de que os estudantes universitários “custam” mais do que os outros estudantes, inclusive usada para o MBL justificar sua campanha pela cobrança de mensalidades nas universidades públicas, é usada pela direita privatista para abrir espaço para os “mantenedores” do SEMESP.

Talvez a campanha do MBL possa ser uma das sugestões que Maria Helena deixará no relatório do MEC para o próximo governo. Caso não seja aprovado até as eleições de 2018, o Projeto de Lei do Senado nº 16 de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS) e que visa criação de fundos de financiamento privado para as universidades públicas ficarem à mercê dos financiadores, pode ser outra sugestão do MEC para “salvar” o sistema universitário com privatizações.

O colapso pelo qual o sistema universitário passa teve início nos governos petistas. A estratégia de Lula foi a de expansão através do REUNI, direcionado às universidades federais, o FIES e o PROUNI, direcionado às particulares. Em 2015, Dilma aplicou cortes em várias universidades públicas, dando início ao forte processo de precarização - que foi acelerado e aprofundado por Temer após o golpe - ainda sob o slogan de “Pátria Educadora”. O resultado disso é que, desde 2015, mais de 13 bilhões foram cortados da educação.

O que vemos analisando a situação nacional, é, na verdade, algo bem distinto do que o colocado pela secretária executiva do MEC. Se afirmam que não há dinheiro para que cada vez mais jovens em todo o país tenham o direito, segundo a lei, de estudar, se formar e produzir conhecimento, é porque grande parte do dinheiro público é gasto na manutenção dos privilégios de políticos e empresários, que além de precarizarem a educação pública para poderem privatizá-la, se mantém as custas do pagamento da dívida pública que há tempos já foi paga, mas se mantém graças a profunda aliança entre os governos e os banqueiros.

Insustentável é manter os altos salários e todos os privilégios dos políticos e do judiciário. Insustentável é enriquecer os empresários da educação com a destinação de verbas às faculdades privadas, onde o custo de manter um estudante é três vezes maior do que nas universidades públicas. Insustentável é seguir destinando metade do orçamento do país aos bolsos dos banqueiros com o pagamento da dívida pública, enquanto a grande maioria da população padece sem saúde e educação de qualidade.




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