Dentre as novas medidas de ataques entregues hoje pelo governo para votação na Câmara, a categoria de Estado de Emergência Fiscal concede ao governador local a capacidade de arbitrariamente congelar pagamentos, reajustes salariais e inclusive reduzir jornadas e salários. Ao todo 12 estados poderiam aplicar a nova modalidade para estrangular os gastos com funcionalismo e serviços públicos.
terça-feira 5 de novembro de 2019 | Edição do dia
Ao menos 12 Estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal" que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
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A nova categoria representa uma inflexão do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o intuito de estrangular o funcionalismo e os serviços público, e direcionar as verbas para o pagamento da dívida pública e o capital financeiro. A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
Nessa situação, mecanismos automáticos e autoritários de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
Na agenda neoliberal de Guedes, a mesma que provoca a enorme mobilização em repúdio da população chilena, as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos não são suficientes para drenar os recursos do Estado para o capital financeiro. É preciso fazer sangrar ainda mais o funcionalismo e o conjunto da população, através do desmonte dos serviços públicos.
Se Bolsonaro e Guedes seguem se inspirando no modelo econômico do Chile, a classe trabalhadora brasileira e, em especial, a juventude, que no país vizinho é parte majoritária da luta contra Piñera, deve se inspirar neste exemplo de enfretamento e questionamento, que grita ao mundo que precisamos fazer com que os capitalistas paguem pela sua própria crise. É necessário colocar toda a força dos trabalhadores, da juventude, mulheres, negros, LGBTs e indígenas para enfrentar esse projeto de governo que sugará o sangue o suor para garantir o pagamento dessa dívida e o aumento da exploração do trabalho para que siga crescendo o lucro dos capitalistas.
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