LIBERDADE IMEDIATA A LULA

STF mantém Lula preso, seguindo seu aval ao autoritarismo da Lava Jato

Blindando a ação do STJ e da Lava Jato, STF manteve arbitrária e autoritariamente Lula preso.

terça-feira 25 de junho| Edição do dia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de analisar os dois pedidos de habeas corpus do ex-presidente Lula, preso arbitrariamente há 444 dias nesta data. No primeiro julgamento o placar foi de 4 a 1 contra o pedido de liberdade e no segundo 3 a 2. Entenda. Com a decisão de hoje não foi esgotada a análise do “mérito” do habeas corpus por suspeição de Moro, essa decisão ficou para o segundo semestre.

A segunda turma do STF, composta por Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Fachin, Lewandoski e Celso de Mello atuou quase em uníssono contra o pedido inicial que se opunha a decisão do STJ que tinha mantido Lula preso. Já a segunda votação versou sobre um pedido de liberdade “provisória e liminar” proposta por Gilmar Mendes enquanto o julgamento sobre a “suspeição” de Sérgio Moro não fosse decidida. Nesta segunda votação o placar foi mais apertado, 3 a 2. A decisão não decidiu o “mérito” da suspeição de Moro no julgamento. Adiando, ao menos para o segundo semestre, essa decisão.

Com as duas decisões de hoje o STF escancara como mesmo em meio a críticas a Lava Jato continua atuando fortemente para blindar todo o autoritarismo realizado até aqui.

Há claras divisões no STF, com alas favoráveis a diminuir os poderes da Lava Jato, dos procuradores e que mantém outras relações com o “centrão” e assim atuam para que seja o próprio STF o “centro-avante” do autoritarismo judicial, como prefere Gilmar Mendes. Outros porém atuam para blindar a Lava Jato e localizá-la como a “artilheira” na esquadra do golpismo. Há ainda juízes como Celso de Mello que oscilam entre as duas alas. Em momentos decisivos atuaram todos em prol do autoritarismo e para garantir os interesses do golpismo, como promever ataques aos direitos trabalhistas, garantir a prisão de Lula e a retirada do direito da população votar em quem quisesse retirando autoritariamente sua candidatura.

As votações de hoje

A atuação compacta e uniforme na primeira votação como 4 votos a 1 tinha como objetivo não colocar em suspeição a decisão do juiz do STJ Félix Fiscer, que tinha decidido manter Lula preso sozinho. Esse tipo de decisão individual, “monocrática” no linguajar jurídico, foi criticado por todos ministros, no entanto, mantiveram na íntegra seu voto golpista.

Essa decisão tem como pano de fundo blindar o STJ. Já no segundo julgamento aquele sobre a “suspeição” de Moro ocorreram maiores sinais críticos a Lava Jato, mas o resultado final foi de seguir a blindagem. Esses avisos críticos a Lava Jato emitidos por Mendes e Melo apontam como se trata, mais uma vez, de decisões políticas para localizar seus interesses golpistas, ora em confluência ora em atrito com a Lava Jato e outros atores.

Votaram pela liberdade Gilmar Mendes e Lewandoski, e contra ela Carmen Lucia, Fachin e Melo. Mendes e Melo no entanto não votaram sobre a suspeição de Moro e somente no tema da liberdade provisória.

Segundo relataram mídias presentes (esse julgamento não foi televisionado), Gilmar Mendes teria dito: "Estou em dúvida sobre isenção do juiz nesse processo". Gilmar teria salientado segundo o relato de jornalistas presentes, que a PGR (Procuradoria-Geral da República), em manifestação ao STF na semana passada, teria informado ter requisitado inquérito policial para apurar a autenticidade das mensagens vazadas pelo site The Intercept. A PGR concluiu em seu parecer, segundo Gilmar, que, "diante da fundada dúvida jurídica" sobre as mensagens, elas não devem servir para embasar uma anulação do processo de Lula neste momento.

Ou seja, Gilmar Mendes quer que o caso siga mais e quer um parecer da investigação. Mas quem investigará a autenticidade dos vazamentos? A Polícia Federal que responde a quem? A Moro. Trata-se de um absurdo que mostra que essa crítica não visa conhecer nenhuma veracidade mas localizá-lo em seu atrito com Moro e outras forças do golpismo que ele e todo STF tanto contribuíram a erguer.

Acordos e diferenças entre as alas e como combater o autoritarismo

Essa diferença na apreciação dos diferentes casos e como mesmo mantendo Lula preso deram sinais crítico à Lava Jato não se deve a interpretações jurídicas, mas a interesses políticos divergentes no STF e como conduzir o país. Todos ministros do STF compartilham com Moro, com Bolsonaro, Maia e aos capitalistas o interesse de entregar o país ao imperialismo mais do que o PT já fazia bem como promover maiores ataques aos direitos trabalhistas. O STF como um todo, e mesmo os atuais ministros críticos a Moro e a Lava Jato, como Gilmar Mendes, atuaram de forma decidida a favor do golpe, da prisão arbitrária de Lula e do roubo do direito da população votar em quem ela quiser, retirando sua candidatura. O próprio Mendes foi autor de decisões monocráticas fundamentais ao avanço do impeachment, como em sua decisão monocrática impedindo Lula de tornar-se ministro de Dilma em meio ao vazamento de gravações de Dilma e Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro.

O abalo produzido pela divulgação da reportagem do Intercept Brasil certamente enfraqueceu a Lava Jato e contribuiu para que os ministros retomassem a discussão do caso do ex-presidente. Entretanto, questionamos os propósitos que estão por trás da divulgação seletiva das mensagens, com a estratégia de minar Moro aos poucos - e talvez preservar em parte o restante da Lava Jato? A trama de juízes e procuradores com vistas a articulação do golpe institucional e para avançar sob os direitos dos trabalhadores precisa vir a público.

Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que aposta e confia no STF e no judiciário, e que abriu espaço para o golpe institucional com suas alianças com a direita tradicional e os setores mais nefastos da política brasileira. Ao mesmo tempo, hoje, combater a Reforma da Previdência, assim como todos os ataques defendidos pelos mercados, privatizações e outros ajustes neoliberais, também passa por ter uma política independente do reacionarismo da Lava-Jato e do autoritarismo judiciário, pilar do golpe institucional e da agenda neoliberal.




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