Política

Secretário do Tesouro quer acabar com concursos e congelar salários de servidores públicos

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, defendeu o congelamento de salário dos servidores públicos, o fim dos concursos públicos, além de apontar que para seguir descarregando a crise nas nossas costas é necessário discutir novos ataques aos investimentos públicos, e também reajuste de 0% ao salário mínimo no final do ano.

sexta-feira 9 de agosto| Edição do dia

O secretário do Tesouro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, declarou não só o que muitos membros do governo e grande parte da imprensa vem falando desde a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno – sobre a incapacidade de sanar a crise fiscal apenas com esse ataque brutal – mas também apontando para novos ataques que podem vir a partir desde ano e em 2020, para seguir descarregando as contas dessa crise nas costas dos trabalhadores.

O discurso de Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, na entrevista foi recheado de confucionismos para a opinião pública. Segundo ele, a necessidade de novos ataques, especialmente aos servidores públicos, com congelamentos de salários e fim da abertura de novos concursos, se dá pelo fato de que os gastos com previdência iriam crescer nos próximos anos, e que a reforma, que já arranca a aposentadoria de milhões de brasileiros e coloca na berlinda o futuro de toda uma geração de jovens, não seria suficiente para terminar de resolver a crise fiscal. Sobre o congelamento de salários, a declaração é simplesmente absurda. Ele diz que “nos últimos anos, funcionários públicos tiveram aumento salarial, todos acima da inflação”, mas o diz sem citar nenhum caso. Uma declaração completamente por fora da realidade da luta dos servidores de todo o país pela melhoria de suas condições de vida, e que de fundo esconde o fato de que tanto os políticos, deputados e senadores, assim como o STF, aumentaram seus salários nos últimos anos, com altas muito acima da inflação, chegando, no caso dos ministros a mais de 30 mil reais por mês, sem contar os “auxílios” diversos. Um número, esse sim, bem distante da realidade vivida pelos servidores públicos de todo o país.

Mansueto listou também alguns outros pontos que ele e o Tesouro Nacional veem como fundamentais, dos quais merecem muita atenção os ataques aos investimentos públicos. “(...) o ministro Paulo Guedes, coloca a questão do PEC do Pacto Federativo, da desindexação e da desvinculação.” Basicamente, as intenções tanto do tesouro quanto do ministro Paulo Guedes são atacar estes investimentos. A desvinculação nada mais é do que retirar a definição de valores mínimos para sem aplicados como investimento público para certas áreas, abrindo espaço para se avançar ainda mais em ataques a educação e a saúde, por exemplo. Num contexto onde está na mesa o nefasto projeto Future-se, de Weitraub, e também discursos de Bolsonaro sobre avançar contra o SUS, o governo abre espaço para ainda mais ataques com esse tipo de medida reacionária, precarizando os serviços públicos, para cavar a abertura da entrada de capital privado e estrangeiro, prendendo ainda mais serviços básicos como estes aos interesses dos imperialistas. O que se agravaria também com a desindexação, que seria simplesmente retirar a obrigação de correção dos investimentos em serviços públicos de acordo com as altas da inflação.

Não bastasse tudo isso, Mansueto ainda deixou em aberto a discussão sobre o salário mínimo, que já no início do ano Jair Bolsonaro reduziu o aumento previsto para 2019. Ele deixou em aberto inclusive, a proposta de Orçamento com 0% de reajuste do salário mínimo, uma medida absurda que ataca o bolso especialmente dos trabalhadores mais precários, que veem mês a mês seu poder de compra corroído pela crise capitalista, e seus salários cada vez mais desvalorizados. “A discussão do salário mínimo será feita no final do ano”, diz o secretário.

Preparados para atacar os trabalhadores e a juventude por todos os lados, o governo Bolsonaro busca avançar em seu projeto completamente serviçal aos interesses dos empresários e do imperialismo. Junto com isso, vem também aumentando cada vez mais seu tom repressivo, como fez Moro com a portaria 666, com seu reacionário pacote “anti-crime”, dando carta branca para os assassinatos policiais, e com a declaração de que irá colocar a Força Nacional para reprimir os estudantes que forem às ruas no próximo dia 13 para se enfrentar com o Future-se.

Para nos enfrentarmos seriamente contra esse projeto de país, fruto do golpe institucional, não existe outra saída que não seja a unificação de estudantes e trabalhadores, para, com uma só luta, impor uma derrota aos patrões e a esse governo, na batalha por uma saída onde não sejamos nós que paguemos as contas da crise dos capitalistas. Nesse sentido, é fundamental fazermos uma retomada de como chegamos a esse cenário, com essa escalada de ataques e avanços autoritários nas últimas semanas, fruto também da localização mais confortável de Bolsonaro e seu governo após ter conseguido avançar substancialmente coma Reforma da previdência (já aprovada em dois turnos na Câmara de Deputados). Nos dias 15 e 30 de Maio, a força dos estudantes se mostrou como uma alternativa de enfrentamento e oposição ao governo Bolsonaro, com massivos atos de rua. Uma força que poderia cumprir um papel fundamental, de incendiar e moralizar a luta dos trabalhadores, a partir de uma aliança perigosíssima para o projeto de Bolsonaro, da juventude com a classe trabalhadora.

Mas hoje nos deparamos com um entrave muito importante, tanto no movimento estudantil, quanto no movimento operário. As direções oficiais, tanto da UNE, quanto das principais centrais sindicais (CUT e CTB), são hoje dirigidas por PT e PCdoB, mesmos partidos cujos os seus governadores no Nordeste (a exemplo de Flavio Dino, Welington Dias, Fátima Bezerra, e etc.) não só apoiaram a reforma da previdência de Bolsonaro, como ainda lutam para que nela sejam inclusos os seus estados e municípios, para que livrem as suas mãos de terem eles mesmos que aprovarem esse brutal ataque em suas regiões. Exatamente por conta disso, UNE, CUT e CTB cumpriram um papel muito consciente, desde o 15M até aqui, em manter em separado a luta dos estudantes contra os ataques a educação e a luta dos trabalhadores contra a reforma da previdência, como fizeram com o 14J também, o mantendo distante e isolado das mobilizações massivas dos estudantes no 15 e 30M, e como faz a UNE agora, com 13 de agosto, numa mobilização convocada que também passa por fora de se enfrentar com a reforma, e mais do que isso, passa por fora de que essas entidades coloquem em curso um plano de lutas real para enfrentarmos os ataques. Pelo contrário, mantém sua estratégia traidora que entrega nosso futuro na mão de Bolsonaro, Maia, Guedes, Moro e companhia.

Por isso colocamos que é fundamental exigir de UNE, CUT e CTB a organização de um plano de lutas, desde as bases, com assembleias massivas nas universidades e locais de trabalho, para retomar a força demonstrada pela juventude e se enfrentar com todos os ataques desse governo ultra reacionário que não reserva nada além de miséria, trabalhos precários e salários de fome para a juventude e a classe trabalhadora.




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