Política

CRISE DO RIO

Secretário de Pezão ameaça servidores com a chantagem da recuperação fiscal de Temer

quarta-feira 29 de agosto| Edição do dia

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O atual secretário da Fazenda de Pezão, Luiz Cláudio Gomes, fez de suas palavras as de Temer, ameaçando servidores e a população do Rio com a chantagem do criminoso acordo de "recuperação fiscal" que congelou tudo no Rio,salários, saúde, educação etc, em troca do estado pagar uma dívida absurda para a União.

Diante do aumento dos servidores do Judiciário, votado pela ALERJ que está preocupada com as eleições deste ano, Luiz Cláudio afirmou que o Rio poderia ser expulso do Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, aumentar salários dos servidores é a última coisa que a União quer ver no Rio, ao contrário, querem a privatização de tudo e impor a "terra arrasada" neste estado como fizeram com a UERJ que passou meses fechada. A ALERJ, por sua vez, concedeu aumento ao Poder Judiciário mas nada para categorias como professores, que estão há 4 anos sem nenhum aumento, nem o da inflação. Aliás, a mesma ALERJ que aprovou este reacionário Regime Fiscal de Temer, Pezão e Meirelles.

Desde setembro do ano passado, o estado do Rio de Janeiro se encontra sob este reacionário regime de recuperação fiscal. Esse regime especial foi instaurado pelo governo Temer ano passado como uma maneira de “auxiliar” estados que teriam desequilíbrios nas contas. Na prática, incluem uma série de medidas que o governo golpista estipula para poder ceder verbas aos estados, mas todas essas medidas na verdade visam descarregar os custos da crise nas costas da trabalhadores. Dentre as medidas absurdas estão a proibição do estado de realizar:

- Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.

- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

- Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

- Admissão ou a contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício.

- Realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância.

- Criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.

Além disso, o estado do Rio também é obrigado a adotar um teto de gastos e uma reforma da previdência dos servidores, como a que Pezão queria aprovar, que aumentaria a contribuição de 11 para 14%.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mostra que como diante da crise econômica nacional, cujo o Rio é um dos estados mais atingidos, os políticos das diferentes instâncias federativas buscam uma maneira de fazer descarregar o preço da crise sobre as costas dos trabalhadores. Apesar do corte brutal contra os trabalhadores, não se toca um dedo na fraudulenta dívida pública ou nas isenções bilionárias que os governos concedem as grandes empresastodo ano. Sendo implacável contra os trabalhadores, o (RRF)permite por exemplo que o governador conceda uma isenção de 10 bilhões a uma cervejaria e parcele sua dívida em 2000 anos.

A polêmica sobre o caso começou após a aprovação por parte da Assembleia Legislativa (ALERJ) de duas leis que oferecem 5% de aumento salarial aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), do Ministério Público (MP-RJ) e da Defensoria. Esse aumento beneficia apenas poucas categorias de servidores, que são inclusive as categorias com um dos pisos salariais mais altos. As outras categorias, porém, seguem sem nenhum aumento. Algumas estão inclusive há 4 anos com salário congelado e ainda há atraso nos pagamentos! Segundo o conselho que fiscaliza o RRF, além desse aumento, a instauração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para servidores de saúde e a contratação de 79 candidatos aprovados em concurso do Degase também são “preocupantes”, dizendo que caso o governador não apresentasse uma compensação pra esse aumento de despesas, o estado poderia ser retirado do RRF. O governador Pezão respondeu que vai fazer de tudo para manter o Rio sob o regime, sinalizando que está disposto a fazer novos ataques aos trabalhadores.

Assim como Temer e Pezão, outros candidatos ao governo do estado como Romário, Paes, Garotinho e outros, apesar da demagogia no período de eleição, buscam apenas disputar quem vai ser o novo responsável por aplicar aos trabalhadores os ataques que o grande capital impões. Para a solução da crise do estado, é necessário um programa anticapitalista, que enfrente os interesses das classes dominantes e imponha o não pagamento da fraudulenta dívida pública e a revogação de todas as isenções fiscais, assim como uma Petrobrás 100% estatal gerida pelos trabalhadores e com controle da população, para que os seus recursos possam ser utilizados para a classe trabalhadora e a população pobre, não para um punhado de acionistas!




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