Educação

ATAQUES NA EDUCAÇÃO

Secretário da educação afirma que educação não é um direito básico

José Roberto Nalini publicou texto no site da Secretaria de Educação de SP onde nega o direito elementar à educação e também critica que “a população se acostumou a reivindicar”. Sua defesa de estado mínimo não o impede, entretanto, de defender os inúmeros auxílios do qual os juízes são beneficiários.

sábado 9 de abril de 2016| Edição do dia

Foi publicado no site da Secretaria Estadual da Educação nessa terça-feira, 5, um artigo de autoria do atual secretário, José Roberto Nalini (ver na íntegra no final deste artigo), no qual afirma que “muito ajuda o Estado que não atrapalha” e que este deveria responder apenas “por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares”

O artigo é uma defesa escancarada de um modelo de estado que sirva apenas para beneficiar os ricos, onde tudo é pago e privatizado e onde a centralidade da atuação estatal nos setores de segurança pública e judiciário serve apenas para reprimir as inevitáveis revoltas que inevitavelmente surgirão.

Revoltas que já aparecem hoje, diante da tentativa gradual e sorrateira que Alckmin e os tucanos já fazem de implementar essa noção de estado mínimo. Os estudantes secundaristas que permanecem em luta contra o governo estadual desde as ocupações de escola no fim de 2015 são um bom exemplo disso. A brutal repressão da qual eles foram vítimas em seu último ato, no mesmo dia em que Nalini publicava tamanhas asneiras, também clarifica o papel da “segurança e justiça” nesse governo que os tucanos defendem.

Mas, para Nalini, a legítima luta da população organizada em torno de seus direitos é algo a ser combatido: “Tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou a categoria de “direito”. E de direito fundamental, ou seja, aquele que não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas.”

O que o Desembargador Nalini quer dizer com isso é que os trabalhadores e a população pobre devia exigir menos ou nada do Estado e que deveria conseguir tudo por conta própria. Pouco importa se mais da metade da população sobreviva ganhando até dois salários mínimos por mês, que mal dão conta de cobrir as despesas já existentes, quanto mais se tiver que arcar com o pouco que o Estado ainda lhe confere hoje.

Nalini é contra educação pública, mas defende auxílio-moradia de R$ 4.300,00 para a casta judiciária

Curiosamente, Nalini não mostra essa mesma concepção de estado quando se trata dos gigantescos privilégios que os juízes possuem hoje. Em entrevista ao Jornal da Cultura no final de 2014, ele defende o auxílio-moradia de surreais R$ 4.300 como uma forma de compensar outros auxílios que estariam defasados, como o auxílio-terno ou o auxílio-gasolina, subsídios completamente inimagináveis para a esmagadora maioria da população.

Não satisfeito com a defesa desses inacreditáveis privilégios, Nalini vai além e busca justificar moralmente, afirmando que “aparentemente os juízes brasileiros ganham bem, mas ele tem 27,5% de desconto do imposto de renda, ele tem que pagar planos de saúde, tem que comprar terno, não dá pra ir toda hora a Miami comprar terno”.

Falar com tal naturalidade sobre “ir comprar ternos em Miami” já seria mais do que suficiente para demonstrar que o Desembargador Nalini, que ganhava apenas R$ 96.000 por mês com seu antigo cargo de presidente do Tribunal de Justiça de SP, não vive na mesma realidade que nós, pobres mortais, que se veem obrigados a exigir do estado direitos muito mais elementares do que ir a Miami regularmente.

Também afirma que tais privilégios se justificam "para fazer que juiz fique um pouco mais animado, com menos depressão, menos síndrome do pânico, menos AVC". Só esqueceram de avisá-lo que um dos maiores índices de afastamento por transtornos psicológicos é justamente entre os professores, com mais 25% dos afastados por essas causas, e para os quais fez a indecente proposta para os professores da rede estadual de aumentar apenas 2,5% o salário ou pagar o bônus por desempenho.

Mas para o Secretário da Educação, a dignidade de um juiz é superior a de um professor pois “espera-se da Justiça, que ali personifica uma expressão da soberania esteja apresentável” por isso os príncipes de toga devem “usar um terno diferente todo dia, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro”. Entretanto, para o professor, responsável pelo pilar fundamental da soberania de um país, sobram apenas arrocho salarial, falta de condições de trabalho e muito, muito desrespeito.

Mas o que esperar de alguém que, em nova participação no Jornal da Cultura, agora em dezembro de 2015, afirmou em relação aos ataques terroristas de Bruxelas “que dá inveja de um povo que prefere se imolar, prefere morrer por causa de uma ideia” em oposição ao Brasil, “esse deserto de ideias”. Certamente Nalini enxerga dessa maneira porquê está aberto somente a ideais bárbaros e desumanizadores, como o dos jihadistas ou o do estado mínimo, enquanto reprime as novas ideias de justiça e igualdade que surgem na juventude secundarista.

É necessário que professores, pais e alunos unam-se na defesa da escola pública contra todos os ataques que o governo realiza, passando pela exigência de que a APEOSP realize uma forte greve contra o arrocho salarial e a reorganização escolar, permitindo que daí possa surgir um forte movimento que possa lutar contra todos os ajustes e ataques do governo do PT ao mesmo tempo que luta contra a manobra reacionária do impeachment, e não fique somente gastando milhares de reais com balões e panfletos voltados exclusivamente para a defesa do governo Dilma.

Com informações de Agencia Estado, RBA e Folha de S. Paulo.

Leia o texto de Nalini:

"A sociedade órfã", José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo

Uma das explicações para a situação de anomia que a sociedade humana enfrenta em nossos dias é o de que ela se tornou órfã. Com efeito. A fragmentação da família, a perda de importância da figura paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola em múltiplos ambientes, gera um convívio amorfo. Predomina o egoísmo, o consumismo, o êxtase momentâneo por sensações baratas, a ilusão do sexo, a volúpia da velocidade, o desencanto e o niilismo.

Uma sociedade órfã vai se socorrer de instâncias que substituam a tíbia parentalidade. O Estado assume esse papel de provedor e se assenhoreia de incumbências que não seriam dele. Afinal, Estado é instrumento de coordenação do convívio, assegurador das condições essenciais a que indivíduos e grupos intermediários possam atender à sua vocação. Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares.

Lamentavelmente, não é isso o que ocorre. Da feição “gendarme”, na concepção do “laissez faire, laissez passer”, de mero observador, o Estado moderno assumiu a fisionomia do “welfare state”. Ou seja: considerou-se responsável por inúmeras outras tarefas, formatando exteriorizações múltiplas para vencê-las, auto-atribuindo-se de tamanhos encargos, que deles não deu mais conta.

A população se acostumou a reivindicar. Tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou à categoria de “direito”. E de “direito fundamental”, ou seja, aquele que não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas.

A proliferação de direitos fundamentais causou a trivialização do conceito de direito e, com esse nome, começaram a ser exigíveis desejos, aspirações, anseios, vontades mimadas e até utopias. Tudo a ser propiciado por um Estado que se tornou onipotente, onisciente, onipresente e perdeu a característica de instrumento, para se converter em finalidade.

Todas as reivindicações encontram eco no Estado-babá, cuja outra face é o Estado-polvo, tentacular, interventor e intervencionista. Para seu sustento, agrava a arrecadação, penaliza o contribuinte, inventa tributos e é inflexível ao cobrá-los.

Vive-se a paranoia de um Estado a cada dia maior. Inflado, inchado, inflamado e ineficiente. Sob suas formas tradicionais – Executivo, Legislativo e Judiciário. Todas elas alvo fácil das exigências, cabidas e descabidas, de uma legião ávida por assistência integral. Desde o pré-natal à sepultura, tudo tem de ser oferecido pelo Estado. E assim se acumulam demandas junto ao Governo, junto ao Parlamento, junto ao sistema Justiça.

O Brasil é um caso emblemático. Passa ao restante do globo a sensação de que todos litigam contra todos. São mais de 106 milhões de processos em curso. Mais da metade deles não precisaria estar na Justiça. Mas é preciso atender também ao mercado jurídico, ainda promissor e ainda aliciante de milhões de jovens que se iludem, mas que poderão enfrentar dificuldades irremovíveis num futuro próximo.

No dia em que a população perceber que ela não precisa ser órfã e que a receita para um Brasil melhor está no resgate dos valores esgarçados: no reforço da família, da escola, da Igreja e do convívio fraterno. Não no viés facilitado de acreditar que a orfandade será corrigida por um Estado que está capenga e perplexo, pois já não sabe como honrar suas ambiciosas promessas de tornar todos ricos e felizes.




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