PODER JUDICIÁRIO | Não é só um juiz que autoriza torturar estudantes: 8 escândalos dos “deuses” do Judiciário

(Estômago de Aço - Clipping analítico da grande imprensa, por Eder Casagrande, analista de mídia do Cafezinho)

Nesse ano, especialmente, o Poder Judiciário, nas suas mais diversas instâncias, atuou com bastante protagonismo dentro da conjuntura política nacional, foi ator fundamental do golpe institucional, e pôs aos olhos das multidões as desgraças que ele é capaz de trazer e para quem ele trabalha. Mas não é de hoje que essa instituição tem um perfil que se volta contra os trabalhadores. O Judiciário, como instância separada e incontrolável, cujos juízes não são eleitos democraticamente, e seu caráter reacionário são inseparáveis, pois foi constituído para fazer valer o que os grandes empresários dizem que é direito, e que na grande maioria das vezes são direitos que implicam na precarização da vida e perseguição dos direitos do trabalhador. Com estes exemplos, a intenção é evidenciar essa realidade. Vamos a eles.

1 – Comecemos com o caso de um juiz de São Paulo, que este ano anulou a decisão de cinco juris que condenaram mais que justamente os 74 Policiais Militares envolvidos no massacre do Carandirú de 1992. Não bastasse isso, se não fosse a soberania do júri popular nesse caso, a intenção do desembargador era de absolver os 74 assassinos (!). Como lembramos aqui, em 2013 esse mesmo juiz condenou por 6 meses um homem acusado de furtar salames em um supermercado de São Paulo. Apesar de parecer um caso extremo, salta aos olhos a seletividade com a qual os juristas tem abertura para punir. Perseguem a população pobre, desempregada, passando fome, e contestam a condenação dos responsáveis por uma das maiores chacinas conhecidas na história do país.

2 – Um dado que não poderia passar por fora da nossa reflexão é a estatística que diz que 40% dos presos do país são “provisórios”. Isso significa que quase 250.000 dos presos no nosso sistema carcerário nunca tiveram o direito de julgamento e seguem anos da vida enjaulados. A partir desses dados do final de 2014, o Brasil ficou posicionado na quarta colocação de maior população carcerária do mundo. E quem entra nessa estatística é destacadamente a população negra e pobre do país. Juízes autorizam ações policiais que terminam em cenas de extermínio nos morros e favelas, e assim as legitimam. Nos morros e favelas criaram uma aberração jurídica chamada “mandado de busca e apreensão coletiva”, que autoriza policiais a entrarem em toda e qualquer casa e trata-se o morador dessas regiões como bem entendesse. Somos um país cujo princípio de justiça é herdado dos tempos da Casa Grande, que baseia nossas instituições jurídicas no princípio do encarceramento em massa, sem direito a julgamento, portanto à própria justiça, do povo pobre e negro no país, que redunda numa política asquerosamente higienista e violenta contra o direito à liberdade e a vida.

3 – Expressão mais escandalosa de que o judiciário pode tranquilamente ser instrumento de violência e repressão, é quando este se volta contra os lutadores do país. Caso recente foi a decisão de um juiz de mobilizar a força policial para impedir a entrada alimento e utilizar aparelhos de som durante a madrugada para impedir que estudantes pudessem dormir dentro de uma ocupação de escola, portanto, impedir que lutassem contra os ataques à educação a nível nacional. Isso pode ser facilmente entendido como um aval para torturar estudantes, muitos menores de idade, forçando-os a encerrar seu movimento para não serem violentados, com o aval jurídico.

4 - Não importa a instância, o Judiciário possui o poder de cometer quaisquer espécie de abuso de autoridade e arbitrariedade. A exemplo disso temos um juiz do Rio de Janeiro que condenou uma agente de trânsito a lhe pagar uma multa por tê-lo dito que "juiz não é deus" quando este dirigia sem placa e sem habilitação, dando voz de prisão a agente que tentou multá-lo durante uma blitz.

5 – Não podemos deixar de falar a respeito das das ações dos mais poderosos juízes do país, os ministros do STF. Só nesse segundo semestre de 2016 é que eles mostraram a que vieram depois de terem sido cúmplices – em outra instância agentes, como o juiz Sérgio Moro e a república de Curitiba – do golpe institucional. Assumiram a posição de facilitar a aprovação de ataques aos trabalhadores e o povo pobre, provenientes da agenda de ajustes da” Ponte Para o Futuro” de Temer e dos imperialistas. A começar pelo ataque à aposentadoria, negando o direito daqueles que contribuíram com a previdência mais do que o mínimo necessário de receberem a revisão de sua aposentadoria. Alinhados a essa agenda de ataques, contribuíram com os objetivos da Reforma da Previdência de tirar do bolso do aposentado o pagamento da crise que os ricos criaram para o país. Essa semana colocarão em pauta a generalização da terceirização. O direito trabalhista não era objeto do STF, mas agora, para facilitar o serviço de Temer resolvem mudar toda jurisprudência nacional para supostamente “equilibrar” o jogo. A favor dos empresários, é claro.

6 – Esses peixes grandes não pegam leve, agora que assumiram o discurso da ideia inventada de que o trabalhador é superprotegido e o coitado do patrão gasta muito com seus direitos, decidiram preparar o terreno para o enfrentamento futuro para garantir que o governo golpista rasgue a CLT em mil pedaços à possível (e necessária!) resistência dos trabalhadores a esse profundo ataque. Assim, os juízes do STF já autorizaram o corte de ponto imediato em caso de deflagração de greve no setor público, cerceando duramente o direito de greve dos trabalhadores. Vejam que quando se tratou de resistência aos ataques do governo Temer, seja de estudantes ou de trabalhadores, o Judiciário esteve ali para tirar direitos básicos e elementares (como alimentação!) como forma de repressão.

7 – E mesmo com tudo isso eles têm a cara de pau de fazer como o juiz do STF, Lewandowski, que disse para juízes não terem medo de reivindicar aumento salarial com a discurso de que: “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". Ou ainda pior: "para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira". Tentam vender a ideia de que também são trabalhadores quando na verdade recebem salários que ultrapassam os R$30.000 mensais, realidade extremamente oposta a de qualquer trabalhador comum. Não é só porque assumiram esses cargos através de concursos públicos – extremamente elitistas, ainda que devessem ser escolhidos pela via do voto – que tenham qualquer relação com a classe trabalhadora e seu modo de vida. Melhores condições de trabalho para esses juízes é para que possam prestar os serviços aos empresários que listamos aqui. Assim como os políticos, deveriam receber o salário mínimo calculado pelo DIEESE, que qualquer trabalhador no país deveria receber.

8 – Mas não importa o quão privilegiados eles sejam, o que acontece é que juízes como Sergio Moro organizam esquemas de enriquecimento com o dinheiro público através das delações premiadas da Lava-Jato, das quais ele e seus companheiros direcionam partes do valor das indenizações destinadas à Petrobras e aos cofres públicos aos cofres da república de Curitiba, quando não diretamente para suas próprias carteiras. Os “heróis nacionais” treinados pelo imperialismo norte-americano em “combate à corrupção”, e que recebem salários de R$80.000, como o próprio Moro, estão longe de merecerem qualquer confiança dos trabalhadores do país.