VENEZUELA | Se acelera o conflito de poderes na Venezuela

Em uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional, a oposição aprovou este domingo um acordo em que declara “a ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado” à Constituição “cometido pelo regime de Nicolás Maduro” e dos poderes Judicial e Eleitoral.

Na declaração oficial da Assembleia Nacional exigem das Forças Armadas “não obedecer nem executar nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais” e convocaram à “defesa ativa” da Carta Magna “até alcançar a restituição da ordem constitucional”. Além disso, Julio Borges, Primeiro Juiz e líder da fração da oposição na Assembleia, disse hoje que lançará o início de um julgamento político contra Nicolás Maduro, para determinar o que chamam de “ruptura do fio constitucional”.

Além disso, resolveram iniciar um processo para determinar a situação constitucional da presidência do país, dado que alegam que há uma investigação sobre “a provável dupla nacionalidade” de Maduro e que existem “fundadas razões” para determinar o abandono das funções constitucionais da presidência. Para isso se convocou uma sessão especial na próxima terça-feira em que pretendem “avaliar e decidir” sobre a matéria.

Também a oposição acordou solicitar à comunidade internacional “a ativação de todos os mecanismos que sejam necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela” em clara referência à ativação da Carta Democrática da OEA, assim como formalizar uma denúncia ante a Corte Penal Internacional (CPI) contra os juízes regionais e diretores do Poder Eleitoral que classificaram como “responsáveis” pela suspensão do processo de plebiscito presidencial impulsionado para revogar Maduro.

Esta votação no parlamento, controlado pela oposição, se dá no marco da aceleração da crise política, depois que semana passada sete tribunais penais regionais, em resposta à uma suposta fraude em um dos requerimentos, suspenderam o processo de arrecadação de 20% de assinaturas de registro eleitoral que a oposição havia solicitado há vários meses para ativar o plebiscito, e que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) postergara até uma próxima ordem judicial.

A oposição, aglutinada na Mesa da Unidade Democrática (MUD), convocou na sexta-feira passada um protesto na próxima quarta-feira em todo o país, denominado de “tomada da Venezuela”, depois da decisão do CNE de suspender o processo para ativar o plebiscito revogatório do Presidente Maduro. Henrique Capriles manifestou este domingo que esta marcha poderá ter como um de seus destinos o Palácio de Miraflores: “A tomada da Venezuela em defesa da Constituição será quarta-feira 26 e iremos aonde temos que ir, não se descarta Miraflores! (...)”.

Para esta terça-feira o chavismo convoca uma marcha em Caracas “contra a fraude da MUD” rumo a Miraflores para respaldar o governo. Diosdado Cabello declarava este domingo em nome do PSUV que “não nos deixaremos tombar por setores da direita”, ao mesmo tempo que o líder da bancada do chavismo na Assembleia Nacional, Héctor Rodríguez, assinalava este domingo que a oposição comete “erros de desacato” e de “desconhecimento dos poderes”.

Os representantes do governo asseguraram que a oposição é quem viola a Constituição ao pretender destituir Maduro. Esta terça-feira próxima a Assembleia Nacional convocou outra sessão em que, indicam, iniciarão um processo para “determinar a situação da Presidência da Venezuela” onde “avaliarão e decidirão” sobre esta questão.

Ainda não é muito clara a dinâmica que tomará a situação aberta no país, mas se inicia uma semana carregada de grande tensão política onde a crise se acelera cada vez mais. Ainda que não se descarta que, tanto por parte do governo como da oposição, estariam tensionando a corda ao limite para logo em seguida buscar acordos em função da correlação de forças. A crise política se desenvolve com o fundo de uma grave crise econômica onde o povo trabalhador é o que sofre sobre suas costas a agonizante situação.

* Tradução por Alexandre Costa