Política

PEC 241

Se a PEC 241 fosse aplicada em 1998 o salário mínimo hoje seria de R$400.

sexta-feira 14 de outubro| Edição do dia

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) diz que se a PEC das Desigualdades houvesse sido implementada em 1998 o salário mínimo seria de R$400,00.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 surge como a solução do governo golpista de Michel Temer e aliados para o corte de gastos públicos. Em outras palavras, a proposta “congela” os investimentos em Saúde, Educação, Previdência Social e outros campos por 20 anos, sendo possível uma revisão somente após uma década de vigor. Também são previstas punições para os estados que descumprirem as ordens, como a proibição da realização de concursos públicos e reajuste salarial do servidor.

O economista Bráulio Borges, associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, realizou uma pesquisa na qual se conclui que se a PEC 241 tivesse sido aplicada em 1998, o salário mínimo atual seria de R$400,00. Este ano ele foi reajustado e está em 880 reais, mais do que o dobro do apresentado pela pesquisa, ainda assim mal é capaz de satisfazer as necessidades do trabalhador. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$3.991,40 para atender com fluidez o brasileiro. O economista diz: "é muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação".

A PEC do Teto de Gastos, como é chamada pelo governo golpista, prevê, como o nome diz, um limite para os gastos governamentais com o objetivo de poupar o orçamento nacional. Entretanto, é contraditório que para se poupar seja necessário gastar R$150 mil com um jantar para os deputados às vésperas da votação na Câmara, e até cargos em estatais. Votação que teve 366 votos favoráveis, aprovando o conjunto de medidas. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) se pronunciou sobre a proposta dizendo que “faz faculdade quem pode pagar, quem não pode não faz. Meus filhos podem pagar!”, assim como o deputado Jair Bolsonaro que deixou que seu discurso firme contra a PEC fosse influenciado por um banquete particular com Temer, e por isso sofreu várias críticas por seus próprios apoiadores.

Se o economista da FGV imagina o passado, o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vislumbra o futuro e diz que com a aprovação da emenda a Saúde, que já é sucateada no Brasil, pode perder até R$743 bilhões. A comoção gerada pelos dois estudos fez com que a alta cúpula da FGV se manifestasse em nota: “as opiniões do professor do IBRE são de caráter pessoal e não representam a posição da FGV”.

Saiba mais: Entenda a PEC que congelará direitos até 2036

A Procuradoria-Geral da República dá o parecer de que a PEC é inconstitucional, mas essa afirmação não é uma preocupação para golpistas. Reiteramos aqui que o golpe foi realizado com o intuito de promover com mais efetividade os cortes que Dilma vinha fazendo contra os trabalhadores. Não podemos levar a sério uma política pautada na crítica de gastos com a população e no corte aos servidores, aposentados e trabalhadores em geral enquanto o pagamento da Dívida Pública e seus juros consumirem uma imensa parcela do PIB. É dinheiro que vai direto para os bancos, para o grande capital internacional, para os imperialistas. Não podemos aceitar um ataque desses contra a classe trabalhadora enquanto os políticos continuam ganhando salários extremamente altos. Poucos argumentos foram inseridos no texto, pois quase não são necessários. Os dados falam por si.

Para que possamos barrar esse avanço da direita contra a classe trabalhadora exigimos que centrais sindicais como a CUT e CTB saiam da inércia conciliadora do petismo e mobilizem urgentemente um plano de lutas não só contra a PEC 241, mas também contra a reforma da previdência, do ensino médio e contra o governo de Temer e suas medidas neoliberais de sucateamento de todos os setores públicos, de ataques diretos contra o povo. Apenas através de uma greve geral seremos capazes de responder a altura dos grandes patrões.

Leia também: PEC 241 deixará intactos os privilégios salariais milionários de deputados e juízes




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