terça-feira 21 de novembro de 2017 | Edição do dia
Nessa terça-feira (21), o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori protocolou na Assembleia Legislativa parte importante do pacote de ajuste fiscal que está sendo empurrado goela abaixo do povo gaúcho pelo governo do estado e por Temer. Um projeto de lei enviado autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê privatizações, congelamento de salários e outros ataques, e outros três Projetos de Emendas à Constituição prevêem derrubar a necessidade de se convocar plebiscito para a venda de três estatais gaúchas do setor de energia e mineração, a CRM, Sulgás e CEEE.
Tudo isso ocorreu mesmo com os professores tendo fechado a Assembleia Legislativa desde cedo, graças a abertura provisória dos trabalhos da casa no Memorial da Assembleia, ao lado do Piratini, tudo com a aprovação e consentimento da presidência da casa que é dirigida por Edegar Pretto, do PT, e das próprias bancadas de oposição do PT e PCdoB.
A adesão do Estado ao RRF proposto por Sartori e Temer prevê um forte ataque ao conjunto da população gaúcha e ao patrimônio público do estado. Para postergar o pagamento da dívida pública com a União, o acordo do RRF prevê privatizar as três estatais já referidas e outras, como o Badesul e a Corsan. Na mesma esteira de ataques privatistas, o governo federal ainda quer privatizar o Banrisul.
O PL e as três PEC’s enviadas hoje à Assembleia Legislativa entram na casa em caráter de urgência. Isso significa que os deputados têm até 30 dias para decidir sobre elas, de forma a trancar toda e qualquer outra pauta, sendo necessário, portanto, votar até o dia 22 de dezembro. Caso os debates não sejam esgotados, o governo vai tentar aprovar o ajuste entre o natal e o ano novo, onde a resistência, em tese, é menor.
Se aprovado o ajuste fiscal, o governo avança em descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores e do conjunto da população gaúcha, beneficiando o grande empresariado e aceitando as contrapartidas draconianas de Temer e Henrique Meirelles - trata-se de um avanço neoliberal no estado. Apenas a mobilização independente dos trabalhadores, com ampla força, será capaz de barrar por completo esses ataques. Como ficou nítido, a presidência da casa, dirigida pelo PT, não apenas colaborou na oficialização das medidas de Sartori, como repudiou as iniciativas dos professores em fechar a Assembleia Legislativa a fim de barrar com a força da greve esses ataques.
