JUDICIÁRIO GOLPISTA

Salários de R$39 mil aos oligarcas judiciais, enquanto 28 milhões não tem emprego no país

Flavia Valle

Professora, Minas Gerais

Maíra Machado

Professora da rede estadual em Santo André e militante do MRT

quinta-feira 30 de agosto| Edição do dia

O governo golpista de Temer, como ficou amplamente retratado nos telejornais, concedeu aumento de 16,38% à cúpula do Judiciário federal, aumentando os salários dos ministros do STF - pilar do golpe institucional - para mais de R$39 mil. Um escândalo.

Essa medida de "autodefesa" de Temer diante da oligarquia judicial, que não apenas manipula as eleições impedindo o direito da população votar em quem quiser, mas poderá também definir se Temer vai ou não para a cadeia depois de outubro, se choca com um país mergulhado no desemprego e no desalento.

Enquanto aumento os salários já estratosféricos da oligarquia judicial, altamente privilegiada, o IBGE liberou pesquisa que mostra mais de 13 milhões de desempregados e quase 5 milhões de desalentados (ou seja, pessoas que desistiram de procurar emprego pelas dificuldades inúmeras de consegui-lo) no Brasil. O número de desalentados cresceu 17% de 2017 para cá, um salto enorme. Ao todo, a população sem trabalho passou para quase 28 milhões de pessoas, que precisam batalhar para sobreviver e para salvaguardar suas famílias da fome.

Esse gráfico espanta quando comparado com os privilégios da oligarquia judicial, aqueles mesmos que facilitaram a votação da reforma trabalhista de Temer (que permite que os patrões demitam quando quiserem, e imponham regimes de trabalho intermitentes) ou a lei da terceirização geral do trabalho (ampliando a rotatividade e precarização do trabalho para milhões), como quer fazer o STF. Ou podemos esquecer o que disse o ministro Luis Roberto Barroso, "as amplas restrições à terceirização, tal como vem sendo feito pelo conjunto de decisões de boa parte da Justiça do Trabalho, violam, a meu ver, a livre iniciativa, a livre concorrência e a segurança jurídica, além de não terem respaldo legal"?

Os privilégios da casta de juízes são intermináveis. Ganham em média R$ 100 mil por mês. O Estado brasileiro concede a eles essa condição de vida de príncipes para que melhor possam representar os interesses da elite nacional e estrangeira. Esses nobres oligarcas são eleitas por ninguém, não respondem a ninguém fora eles mesmos e ainda vários deles fazem cursos e "estágios" nos EUA. De volta ao Brasil, ganham uma fortuna e atuam politicamente para favorecer os empresários.

Dezenas de milhares de reais para a oligarquia judicial privilegiada, de um lado; de outro, dezenas de milhões de trabalhadores sem emprego. A situação é agravada levando em consideração que, nessas eleições manipuladas, todos os principais candidatos defendem o pagamento da fraudulenta dívida pública aos banqueiros internacionais bilionários. O Brasil entrega em média anualmente R$1 trilhão (1.000.000.000.000,00!) aos banqueiros estrangeiros, ordenando todo o orçamento federal em função do pagamento dessa fraude completamente ilegal.

Acabar com os privilégios da casta judicial e abolir a dívida pública

Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e desemprego no país. O PT não fará isso porque já prometeu seguir pagando o roubo da dívida pública aos credores estrangeiros, como fez em seus 13 anos de governo, motivo pelo qual é impensável apoiar voto em qualquer de suas candidaturas, mesmo defendendo irrestritamente o direito de Lula ser candidato.

Se os trabalhadores se organizam e lutam para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, na qual batalharíamos pelos pontos programáticos acima (assim como pela abolição do Senado; por estabelecer que todo político ganhe como uma professora e que seja revogável; por garantir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e o conjunto das demandas do movimento de mulheres), seria possível questionar o conjunto do sistema político, e no choque entre os interesses dos trabalhadores com a resistência dos capitalistas, chegar à conclusão da necessidade de uma democracia muito superior, uma democracia dos trabalhadores, em seu próprio governo de ruptura com os capitalistas.

Não apoiamos voto no PT, que abriu caminho ao golpe institucional quando governou com a direita, assumiu e acobertou métodos de corrupção próprios deste sistema capitalista e atacou os trabalhadores, principalmente com os ajustes no segundo mandato de Dilma Rousseff em 2015.

Entretanto, isso não nos leva a deixar de ver o avanço do autoritarismo judiciário e da direita golpista sobre os últimos vestígios de soberania popular, com seu ódio profundo pelos trabalhadores e a esquerda. Por isso, defendemos o direito da população votar em quem quiser, e chamamos a fortalecer uma esquerda anticapitalista que aposta na mobilização independente dos trabalhadores, das mulheres e da juventude contra o golpismo e a extrema direita, para que a crise seja paga pelos capitalistas.




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