Internacional

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Saída parcial da quarentena no Estado espanhol: "Privilegiam os lucros capitalistas por cima de nossas vidas"

Publicamos a seguir uma declaração política da Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras (CRT) do Estado espanhol, diante do anúncio do Governo de iniciar o desconfinamento progressivo, que colocará em risco a vida de milhões de trabalhadores.

quinta-feira 9 de abril| Edição do dia

Declaração originalmente publicada em LaIzquierdaDiario.es

Milhões voltarão ao trabalho na segunda-feira 13 em setores não-essenciais, apenas para garantir os lucros dos capitalistas. Devem ser impostos comitês de segurança e higiene com plenos poderes em todos os locais de trabalho, inclusive para encerrar a atividade, se necessário. Por uma renda de quarentena para todos aqueles que ficaram sem salários. Para enfrentar a pandemia, é necessário impor a reconversão da economia sob controle dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, o Congresso está programado para revalidar a extensão do Estado de Emergência até 26 de abril. Ao mesmo tempo, o governo anuncia há dias que em breve entraremos em uma fase de "desescalada". Eles nos dizem que gradualmente as medidas de suspensão de atividades não-essenciais e de confinamento geral serão retiradas. Mas até hoje a data permanece em segredo, como tudo nesta crise.

O governo fornece informações em conta-gotas e totalmente tendenciosas. Não há informações reais sobre a evolução dos contágios, nem sobre a falta de testes e EPIs, nem sobre quais recursos privados foram intervencionados e mobilizados, nem com quanto dinheiro público está se compensando os proprietários, que continuam fazendo negócios... nem mesmo sobre os números reais de mortalidade, que diferentes especialistas e até instituições consideram que poderiam ser o dobro dos oficiais.

Por esse motivo, é urgente que todas as informações sobre esta crise passem a ser preparadas por comitês independentes do governo, compostos por especialistas, sindicatos da saúde e associações de defesa da saúde pública, para que a grande maioria da sociedade saiba a verdade sobre a pandemia.

Do pouco que foi adiantado sobre o plano do governo, só fica claro que seus eixos diferem substancialmente do que temos visto desde 15 de março: os benefícios empresariais estão à frente de nossas vidas e direitos.

Retorno ao trabalho em setores não-essenciais, para que e em que condições?

O primeiro deles é o retorno ao trabalho para milhões de trabalhadores de setores não-essenciais. O governo está agendando para a próxima segunda-feira, 13 de abril. Nesse dia, setores como construção, indústria e grandes serviços restabeleceriam suas atividades. Mas por que se volta a trabalhar nesses setores? Por acaso o número de mortos por dia já caiu significativamente? Não. Pelo contrário. O número de mortes continua assustador dia após dia.

A menos de uma semana dessa data, permanecem sem solução questões básicas como a falta de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, necessários para evitar um novo pico de contaminações. Pedro Sánchez apareceu em público há alguns dias com uma máscara, e o governo sugeriu que seu uso generalizado fosse promovido, mas ainda não estão fazendo isso porque… ainda não existem máscaras suficientes para tomar essa medida!

Os milhões que retornam ao trabalho em setores não essenciais na segunda-feira o farão nas mesmas condições que os empregadores impõem em um grande número de locais de trabalho: superexploração, superlotação e falta de condições básicas de segurança. Contra condições semelhantes de exploração e insegurança, grandes setores de trabalhadores se levantaram na Itália e na França, onde entraram em greve para exigir o fechamento de setores não-essenciais, que se transformaram em focos de contaminação. No caso da Itália, mostrou-se que a contaminação era até mais alta nas zonas industriais do norte. Quantos trabalhadores precisam ser infectados, colocando suas famílias e a si mesmos em risco, para que nossas vidas importem mais do que seus lucros?

O governo "progressista", conforme lhe pedem desde as patronais até seus parceiros do PNV e os partidos da direita, toma essa medida apenas para impedir que grandes empresas vejam caírem seus lucros, mas não porque atendem a qualquer critério sanitário minimamente sério. No mesmo sentido, essas duas semanas de "licenças pagas recuperáveis" serão devolvidas aos empregadores na forma de um imenso banco de horas para prolongar os dias ou liquidar as férias.

Devemos parar a ganância corporativa e do governo que a permite. Devemos exigir a retirada de todos os Expedientes de Regulação Temporal do Emprego (ERTE), o cancelamento de todas as demissões e que nenhuma hora de quarentena seja devolvida à patronal, a mesma que, somente no ano passado, deixou 10 milhões de horas-extras sem pagamento.

Além disso, as organizações sindicais devem lutar em todos os locais de trabalho para impor Comitês de Segurança e Higiene, compostos apenas por delegados de prevenção e representantes eleitos dentre os funcionários das diferentes fábricas, setores ou categorias. Comitês que tenham plenos poderes para elaborar Planos de Prevenção rigorosos, que incluam não apenas medidas básicas de segurança, como EPIs ou testes para quem trabalha, mas também para aqueles que devem continuar em casa com 100% do salário, por pertencerem a grupos de risco ou estarem encarregados dos cuidados de menores ou dependentes, e que possam reduzir jornadas, reorganizar horários e turnos e contratar os desempregados para possibilitar isso. Esses Comitês devem ser organismos com poder de paralisar a atividade diante do menor risco ou falta de EPIs, com base no artigo 21.2 da Lei de Prevenção de Riscos Trabalhistas.

Exigimos que as direções da CCOO e da UGT, que endossaram todas as medidas governamentais que descarregam a crise nos trabalhadores, que construam esses comitês em todos os locais de trabalho. A esquerda sindical, que se opõe às principais medidas governamentais, também tem a responsabilidade de impor tais medidas sobre empresas e setores em que possui uma presença importante.

Queremos trabalhar para atender às grandes necessidades sociais, não para engordar seus lucros

A reativação da economia não pode estar a serviço de continuar engordando os cofres das grandes empresas. A crise sócio-sanitária, mesmo que as semanas mais terríveis estejam para trás, continuará nos acompanhando. Os especialistas falam de um período de 12 a 18 meses até que vacinas ou tratamentos eficazes se tornem disponíveis, mas as informações sobre as pesquisas permanecem nas mãos de governos e farmacêuticas, em uma corrida de competição, e não de cooperação, o que apenas pode ajudar a atrasá-las.

Por esse motivo, a nacionalização de toda saúde privada - incluindo laboratórios farmacêuticos - e a colocação dela sob controle dos profissionais de saúde, que todas as pesquisas sobre tratamentos e vacinas sejam públicas e livres de quaisquer patentes, a contratação de todos trabalhadores da saúde desempregados e estudantes do último ano e dos residentes da saúde em treinamento e um plano de investimento de pelo menos 20 bilhões - o valor acumulado em uma década de cortes - continuam sendo demandas fundamentais.

Além disso, em todos esses meses, precisaremos, no Estado espanhol e em todo o mundo, de enormes quantidades de máscaras, batas, óculos de proteção, álcool em gel, desinfetantes, respiradores e testes. Isso levanta a questão: voltarmos ao trabalho para fazer o que? É urgente reconverter todos as indústrias e serviços para lidar com essa emergência. Muitos empresários podem fazer isso para aproveitar a oportunidade de "negócio", como está acontecendo, seja por conta própria ou por meio de contratos com o governo. Mas isso é realizado lentamente, tortuosamente e guiado pela competição e pela busca do lucro máximo. Uma dinâmica que já fez com que os preços dos dispositivos médicos disparassem no mercado mundial, o que condena milhões à morte em países semicoloniais. Nossa saúde e nossas vidas não podem ser objeto desse sinistro leilão.

É necessário lutar em todas as grandes indústrias e serviços por essa reconversão, o confisco estatal de maquinário e de instalações e o controle da produção dos trabalhadores, para que todos esses produtos possam ser fornecidos para satisfazer necessidades sociais, e desde o Estado espanhol podemos não apenas suprir as necessidades domésticas, mas também contribuir para o fortalecimento dos sistemas de saúde daqueles países sistematicamente espoliados pelas multinacionais espanholas e por nossos governos durante décadas.

O desconfinamento não pode ser a desculpa para um reforço ainda maior do Estado policial

Por outro lado, as medidas de desconfinamento parecem ser dimensionadas e mediadas pela realização de testes massivos. O governo segue sem esclarecer qual será o procedimento para detectar cientificamente casos assintomáticos, o principal veículo de transmissão que pode gerar um novo surto. A verdade é que até agora os testes não estão disponíveis nem mesmo para profissionais de saúde ou asilos de idosos.

Por esse motivo, a intervenção de todas as indústrias e laboratórios capazes de fabricar testes, incluindo os universitários, que permaneceram praticamente fechados durante essas semanas, para que os testes possam ser realmente massivos, deve ser realizada sem demora. O mesmo vale para o treinamento e contratação em condições dignas de estudantes de graduação da saúde e de ciclos formativos para ajudar nessa tarefa, e que não recaia sobre o pessoal de saúde que já está sobrecarregado.

Também vazou que a ideia é manter o isolamento de todos os positivos leves ou assintomáticos. O número, no entanto, pode ser estratosférico, pois várias centenas de milhares ou mesmo milhões de pessoas podem estar nesse estado clínico. Como pretendem levar isso adiante? As tentativas autoritárias e repressivas ressoam nos meios de comunicação e nos vazamentos governo. Do confinamento obrigatório fora de casa - para o qual, segundo vários juristas, deve ser declarado um Estado de Sítio que permita a anulação dos direitos fundamentais - à autorização de centros esportivos e outras instalações similares, onde dezenas de milhares de pessoas seriam confinadas em condições terríveis, passando por medidas já autorizadas, como a geolocalização de toda a população por meio de dispositivos móveis.

O governo “progressista” aproveita o clima de “choque” gerado pela pandemia para impor, mais uma vez, medidas autoritárias que fortaleçam o Estado, seu aparato repressivo e mecanismos de controle passando por cima de direitos democráticos fundamentais. Da mesma forma que nesta quarentena, estamos vendo o uso do Exército e das forças policiais para impor o confinamento a base de abusos ou para realizar trabalhos que poderiam ser feitos por trabalhadores da construção, da limpeza ou da educação.

Tudo com pacotes para fortalecer o Executivo e o governo por decreto, como nunca em toda a história do Regime 78, sem nenhum controle do Parlamento. A revalidação do Estado de Emergência é uma revalidação deste caminho autoritário e bonapartizante que será rapidamente usado contra a classe trabalhadora e os setores populares, quando nos rebelarmos contra as sérias consequências econômicas e sociais dessa crise. Somente a CUP se opôs desde uma posição de rechaço ao conteúdo do resgate empresarial e das medidas econômicas que a acompanham.

Contra essa deriva repressiva, exigimos a retirada do Exército e do Estado policial instalado, bem como a investigação independente de todos os abusos policiais por organizações de direitos humanos e a revogação dos decretos aprovados, que permitem ao Estado manter o controle eletrônico de nossos movimentos, comunicações e atividades nas redes sociais.

Para isolamento voluntário, em condições decentes e organizado por trabalhadores e pacientes

Isolar os positivos é uma medida necessária para impedir que a pandemia se espalhe novamente, de acordo com a maioria dos especialistas. Mas deve ser realizado com os meios necessários para que seja efetivado voluntariamente e sem a intervenção do aparato repressivo e judicial. Isso implica necessariamente tocar nos interesses dos grandes capitalistas.

Antes de tudo, devemos lutar para que todos os que permanecem em quarentena desfrutem de 100% do salário. Para as pessoas que trabalham como autônomos ou na economia informal que ficaram sem recursos, para todas e todos os trabalhadores precários para quem impuseram ERTEs e estão dando uma ninharia, como no setor hoteleiro, e os milhões de desempregados - cujas fileiras já aumentaram com milhares de EREs e demissões individuais - é preciso exigir uma renda de quarentena que corresponda pelo menos ao SMI e seja paga com impostos sobre as grandes fortunas. Somente assim, os setores precários e mais vulneráveis ​​poderão ficar mais 15 dias em isolamento.

Para as pessoas que não têm condições de moradia para poderem fazer um confinamento seguro, o Estado deveria oferecer um espaço decente, e não ginásios poliesportivos ou centros de exposições, como o acampamento da Fira de Barcelona. Todas as camas de hotéis - mais de 1,5 milhão em todo o Estado - devem ser dispostas sem remuneração e colocadas sob o controle de seus funcionários para esse fim. Que as patronais turísticas, que ganham bilhões há anos, cubram essa emergência habitacional com seus lucros. O mesmo para todos os apartamentos vazios nas mãos de especuladores ou dedicados ao aluguel turístico.

Todo esse sistema de confinamento voluntário deve ser organizado por trabalhadores da saúde, educadores sociais, , psicólogos e assistentes sociais, juntamente com os próprios pacientes. Em nenhum caso pela polícia, serviços militares e de inteligência, como o governo pretende.

Um programa de emergência para que os capitalistas paguem pela crise

Por último, a diminuição do confinamento deve ser acompanhada de medidas de emergência que atendam as graves consequências da crise social e econômica. Milhares de famílias viram sua renda precária evaporar, enquanto todas as despesas são mantidas ou aumentam - como o carrinho de compras. Medidas como a suspensão de aluguéis, hipotecas e despejos, e não sua conversão em créditos que as famílias mais vulneráveis ​​terão de pagar nos próximos anos, ou a intervenção de grandes grupos de distribuição e comercialização de alimentos que manipulam preços, são exigências fundamentais para evitar a ruína e o empobrecimento de milhares de famílias.

Enquanto isso, o governo "progressista" espanhol continua sem tocar em um euro das grandes empresas e fortunas, disponibilizando 100 bilhões em garantias e aumentando a dívida, o que nos farão pagar com os ajustes de amanhã. Contra esse novo resgate aos capitalistas, temos que lutar por um imposto de 20% sobre grandes fortunas, 50% sobre os lucros do IBEX35 em 2019, o não pagamento da dívida e um imposto aos bancos para recuperar o colossal resgate bancário. Somente com essas medidas teríamos 130 bilhões para enfrentar a crise social e de saúde e resgatar não banqueiros e empresários, mas trabalhadores e setores populares.

Este é o único "escudo social" contra a crise digna desse nome. Em nenhum caso as medidas aprovadas até agora ou as propostas de reeditar novos “Pactos de Moncloa”, conforme propõe o governo do PSOE e Unidas Podemos, relembrando o que foi o grande acordo fundacional do Regime 78 entre as direções operárias reformistas e os velhos franquistas para fazer a classe trabalhadora pagar pela crise dos anos 70.

O governo "progressista" e a oposição da direita nos levam a um cenário em que novos surtos de contágio muito provavelmente se combinarão para salvar os benefícios empresariais e cada vez mais autoritarismo para responder às reações que se desencadearem na classe trabalhadora e setores populares. A esquerda sindical, os setores dos grandes sindicatos que não concordam com a política de seus dirigentes respaldando o governo e a esquerda anticapitalista de todo o Estado, temos diante de nós o desafio de colocar todas as nossas forças e militância a serviço de que um programa assim seja adotado por setores da classe trabalhadora, da juventude e do setores populares, para defender nossa saúde e nossas vidas e enfrentar os ajustes sociais e ataques aos direitos democráticos que temos pela frente.




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