Política

Saiba como seria o processo de impeachment de Temer se Janot protocolar a denúncia

Está quase certo que Janot abrirá denúncia contra Temer.

quarta-feira 7 de junho| Edição do dia

Parece certo, pelas ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ele abrirá denúncia contra Temer por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa no caso envolvendo o presidente golpista e a JBS.

Se Janot, de fato, abrir a denúncia, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) acolher ou não. Em primeiro lugar, ela precisa ser aceita pelo ministro Edson Facchin, do STF, e mesmo o governo duvida que ele recuse o pedido.

Será então a vez da Câmara decidir se autoriza a abertura do processo. Segundo o regimento interno da Casa, a votação deve ser nominal. Isso significa que cada deputado fala seu voto no microfone.

Não se trata de um processo de impeachment. A tramitação, porém, é semelhante. É preciso ter a concordância de 2/3 da Câmara para que a denúncia tenha seguimento.
O projeto é enviado do Supremo à Câmara, seguindo os procedimentos:

Envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Temer e seus advogados terão prazo de 10 sessões do plenário para se manifestar.

A CCJ apresentará um relatório, no prazo de 5 sessões, aceitando ou não a denúncia.

O texto é enviado à Mesa Diretora da Câmara, que deve incluí-lo na ordem do dia da sessão seguinte;

Após a discussão o plenário decide se a denúncia será aceita ou não mediante a aceitação de 2/3 dos deputados para o processo ser aberto.

Se a denúncia for aceita o processo é semelhante ao impeachment. A votação é nominal, cada deputado fala seu voto no microfone.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem retido e rejeitado todos os pedidos de impeachment contra Temer até o momento. Porém ele não poderia negar a abertura de processo por crime comum.

Votação Secreta

Para que a votação fosse secreta seria necessário um projeto que altere o regimento interno da Casa. Uma proposta como essa passa pela CCJ e pela Mesa Diretora da Casa antes de ir ao plenário. A votação é em 2 turnos. Precisa de maioria simples para aprovação –possivelmente com pressão para a votação ser nominal. As digitais dos deputados pró-Temer ficariam registradas publicamente.

Por enquanto, não há na Câmara projeto protocolado que trate do assunto. Seria necessário que algum deputado, bancada ou comissão especial apresentasse a proposta.




Tópicos relacionados

STF   /    Política

Comentários

Comentar