RENNAN DA PENHA SERÁ SOLTO

STJ concede Habeas Corpus ao DJ Rennan da Penha, mas persiste sua condenação racista

Apenas agora, quase duas semanas após o STF ter derrubado por 6 votos a 5 a prisão em 2ª instância, o STJ determinou que o DJ Rennan da Penha, preso por uma condenação racista e injusta, possa responder ao processo em liberdade. Muitos como ele permanecem presos.

quinta-feira 21 de novembro| Edição do dia

Em abril desse ano, o DJ Rennan da Penha, do Baile da Gaiola no Complexo da Penha no Rio, foi preso após uma condenação injusta e racista. A acusação contra Renan é de que ele seria “olheiro” do tráfico, baseado no fato de que se comunicava com os moradores em grupos de Whatsapp. Um escândalo de arbitrariedade vindo de um judiciário notoriamente racista. Quatro meses depois, outro DJ do mesmo baile, o Mozai da Penha, foi também levado para o cárcere. São investidas absurdas do governo do Rio de Janeiro para criminalizar os bailes funk, uma das formas de lazer e cultura mais populares entre os jovens moradores das favelas cariocas. Não satisfeitos em distribuir a esmo as balas da polícia que mata crianças como Ágatha, eles querem também criminalizar e censurar toda forma de entretenimento e cultura nos morros.

Mesmo após a deliberação do STF sobre a ilegalidade da prisão após condenação em segunda instância, sem terem decorrido todas as etapas legais de um processo, ainda foram quase duas semanas para que o STJ finalmente concedesse o Habeas Corpus a Rennan. E, ainda assim, talvez ele não seja solto hoje: seus advogados estão tentando falar com o Juiz de execuções penais. Segundo Allan Caetano dos Santos, empresário de Rennan que impetrou o Habeas Corpus: “A decisão deve ser publicada amanhã no Diário da Justiça. A gente está tentando agilizar para falar com o juiz da Vara de Execuções Penais ainda hoje para ele determinar o que for necessário".

Mesmo após sair da cadeia, a condenação de Rennan persiste. Como ele, são dezenas de milhares no país. Aliás, a maioria ainda em condições mais absurdas: segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 812 mil presos no país, cerca de 337 mil (41,5%) não foram condenados, não passaram por nenhum julgamento. Ou seja, são pessoas que são literalmente inocentes aos olhos de qualquer tribunal, e que mesmo assim se encontram atrás das grades, cumprindo uma pena à qual nunca foram sentenciados.

Prisões arbitrárias e injustas como as de Rennan da Penha, ou mesmo a do ex-presidente Lula, cujo intuito foi manter e aprofundar os objetivos do golpe institucional, nos revoltam. A barbárie das centenas de milhares de mortos pelas mãos da polícia, e as centenas de milhares de presos sem sequer um julgamento – quase sempre negros, nos dois casos – são a face ainda mais bárbara desse judiciário racista, que perpetua no Brasil uma situação assim para tornar “sustentável” uma sociedade tão injusta e desigual que somente com um sistema carcerário imenso e permanentemente cheio pode se manter.

A arbitrariedade da prisão de Rennan da Penha é uma face escancarada disso, tal como outros casos notórios, como o de Rafael Braga. Rennan da Penha havia sido inocentado em primeira instância, e foi condenado na segunda, sendo levado à prisão. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a prisão, afirmando que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk.

A soltura de Rennan é uma correção de uma grande injustiça, mas ainda permanecem muitas e muito maiores, incluindo a sua condenação, que permanece.




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