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STJ autoritário reduz pena mas nega soltura de Lula

Em sintonia com o autoritarismo judiciário da Operação Lava Jato, STF e TSE, a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena mas reafirmou a condenação arbitrária de Lula.

terça-feira 23 de abril| Edição do dia

A Quinta Turma do STJ, que se reuniu hoje (23) para analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu reduzir a pena de Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

De acordo com a pena fixada hoje, Lula terá que cumprir 17 meses antes de ir para o regime semiaberto. Com já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam 4. A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões (valor do apartamento).

O STJ poderia decidir entre manter a pena como foi fixada pelo TRF-4, anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente, ou aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente, que foi o que ocorreu.

Negando a soltura de Lula, STJ reafirma os desmandos do autoritarismo judiciário, fazendo coro com o autoritarismo da Lava Jato que prendeu Lula, o TSE que vetou sua candidatura arbitrariamente e as decisões do STF que o mantiveram preso.

O STJ manteve uma prisão que se deu por um processo completamente deturpado, sem provas, passando por cima de direitos elementares e acelerando todos os prazos para tirar Lula da disputa presidencial e dar continuidade ao golpe institucional de 2016.

Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário, e prepara uma estratégia de derrota diante da reforma da previdência, fragmentando e desmoralizando os trabalhadores através da CUT (dirigida pelo PT) e da CTB (dirigida pelo PCdoB).

É preciso rechaçar todos os ataques do judiciário contra direitos democráticos da população. Esses ataques possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar com a reforma da previdência.

Como afirmamos em outros artigos, para nós do MRT e do Esquerda Diário, o autoritarismo judiciário só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Essa luta deve estar ligada ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.




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