Economia

RIO GRANDE DO SUL

STF suspende liminares que garantiriam 13º a servidores gaúchos

A suspensão assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afeta mais de 284 mil funcionários estaduais ativos e inativos vinculados ao Estado do Rio Grande do Sul

segunda-feira 2 de janeiro| Edição do dia

Na última sexta-feira, 30, a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, suspendeu o conjunto de 16 liminares do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favoráveis aos sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo do Estado que garantiam o pagamento do 13º salário.

Segundo a ministra, o pagamento do direito trabalhista se torna excepcional quando comprovado a dificuldade de garantia dos direitos mínimos para os serviços básicos previstos na Constituição Federal. O governo do Estado utilizou como argumento que as liminares foram concedidas pelo presidente do TJRS no período do recesso do Judiciário e que o estado não foi ouvido devidamente. Aceitando o pedido do Estado, Cármen Lúcia, suspendeu as liminares entendendo que foram apresentados documentos suficientes para comprovar a situação financeira deficiente.

A medida afeta mais de 284.240 servidores ativos e inativos vinculados ao Estado. Segundo os documentos, para o pagamento dos servidores que entraram com ação conforme a medida do presidente do TJRS, seriam necessários R$ 700 milhões, sendo necessários para o pagamento de todos os servidores R$ 1,23 bilhões. No dia 23 de dezembro, o governo gaúcho alegou ter em caixa apenas R$ 23 milhões para essa finalidade. O executivo do Estado apresentou uma proposta de parcelamento em 12 parcelas mensais que teriam início a partir do dia 29 de dezembro.




Tópicos relacionados

Cármen Lúcia   /    Rio Grande do Sul   /    STF   /    Economia

Comentários

Comentar