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STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância. Exigimos liberdade imediata de Lula

Nessa quarta-feira o STF retomou o julgamento sobre prisão em segunda instância. A demora em tomar uma decisão reflete divisões na corte, bem como uma preocupação entre vários desses atores cruciais em todo o golpismo em como enfraquecer a Lava Jato sem fortalecer Lula e o PT no mesmo grau, e assim dar continuidade a parte da obra golpista.

quarta-feira 23 de outubro| Edição do dia

O julgamento foi iniciado quinta-feira passada com a leitura de posicionamentos de vários “amigos da corte”, entidades que se pronunciam de um lado ou outro da contenda judicial. No momento de publicação desta nota (12:25) a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União já tinha se pronunciado, o ministro Marco Aurélio de Mello também já tinha votado. Seguirão os outros 10 ministros, para maior detalhes veja o final desta matéria.

A depender da decisão o julgamento pode reverter a arbitrária prisão de Lula. A decisão também marcará que grau de enfraquecimento da Lava Jato a maioria do STF buscará fazer.

O STF atuou em momentos decisivos como o avalizador dos ritmos e mecanismos para todo o golpismo, marcando quando que algo seria julgado rápida ou lentamente, quais avanços autoritários da Lava Jato eram permitidos ou não conforme a conveniência para os objetivos econômicos e políticos do golpismo. Esse julgamento está em pauta desde dezembro de 2018. A mesma corte que deu aval ao primeiro momento decisivo do golpe institucional, o impeachment, avalizou as eleições manipuladas do ano passado, tomou decisões favoráveis a implementação da reforma trabalhista mesmo antes de sua votação no Congresso, avaliza privatizações, hoje mostra uma maioria que procura colocar freios à Lava Jato, faz discurso constitucionalista de defesa de direitos, que eles mesmos pisoteiam, e ao mesmo tempo mede quanto faz isso em relação a Lula. Está em jogo se haverá uma derrota para a Lava Jato sem libertar Lula ou se a derrota implicará inclusive nesta libertação. Há diferentes especulações e análise sobre como se formará essa maioria hoje.

O Esquerda Diário, sem nunca ter prestado apoio político ao PT e a Lula, sempre se pronunciou contra essa prisão arbitrária e defende sua imediata libertação. Entendemos que os objetivos políticos e os métodos da Lava Jato e dessa prisão arbitrária se voltarão também contra a organização dos trabalhadores necessários para barrar este programa do golpismo, do autoritarismo judiciário e do bolsonarismo. No entanto, o fazemos sem o menor apoio a política do PT e das suas burocracias no movimento estudantil e sindical, que vem aceitando todo avanço autoritário e as reformas.

Ao mesmo tempo, a luta contra todo o avanço autoritário não está separada da necessidade da mais ampla unidade na luta contra a Reforma da Previdência e a reversão de todos os ataques aprovados desde Temer. Por isso viemos batalhando para recuperar as entidades sindicais e estudantis a serviço dessa auto-organização, construindo frações antiburocráticas e anticapitalistas em cada universidade, escola, empresa, que batalhe pela auto-organização, as assembleias, assim como por um programa anticapitalista para superar a crise capitalista.

O que está em julgamento e quais são as possibilidades de voto?

A possibilidade de prisão em segunda instância ocorre quando após uma primeira condenação o acusado também tem seu pleito derrotado nos tribunais regionais (segunda-instância). Vale lembrar que mais de 40% dos presos no país nunca sequer foram julgados, estão presos de forma provisória. As medidas autoritárias da Lava Jato visam aumentar essas arbitrariedades, cedo ou tarde recaindo ainda mais contra os trabalhadores e o povo, para favorecer uma mudança mais profunda na correlação de forças e avançar a agenda econômica e política do golpismo no país.

A prisão arbitrária de Lula é uma pedra de toque nesse julgamento, e tal como várias outros julgamentos relativos a Lava Jato no STF confunde-se com o tema em votação, como é o caso do futuro julgamento da “suspeição” do ex-juiz Sérgio Moro. No julgamento de hoje cabe aos ministros decidirem se é possível e/ou obrigatório prisão depois da segunda instância, se a prisão só pode ocorrer depois de todos recursos do acusado (o que é conhecido como “transitado em julgado”) ou um intermediário, proposto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, de prisão após a terceira instância.

Lula está preso com base na acusação dos powerpoints de Dallagnol e no caso relativo à cobertura no Guarujá. Este caso já passou por três instâncias, mas ainda cabe recurso ao STF. Se prevalecer a tese de Toffoli a decisão afetaria a Lava Jato, significaria mais uma derrota para Moro, Dallagnol e Companhia, mas não afetaria a prisão arbitrária de Lula. Por outro lado caso vença a tese de “prisão somente após transitado em julgado”, Lula deveria ser libertado. A terceira hipótese, de manutenção do status quo atual é mais improvável.

O julgamento de hoje acontece em meio à chantagem militar e o retorno da luta de classes

O julgamento de hoje acontece depois do general Villas Boas voltar a ameaçar o STF se votar de forma diversa de sua intenção. Depois de longa internação e tempo fora dos holofotes, ele voltou a usar seu twitter com a ameaça de o que julgamento poderia criar “convulsão social”.
O novo Procurador Geral da República, Augusto Aras parece ter entendido o recado e depois de longo floreio se contrapondo a prisão depois de segunda instância pronunciou a favor de manter o status quo com o absurdo argumento da convulsão. Ele disse: “Em tempos de polarização, defesa dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e temperança a sopesar os valores da Carta da República.” Em nome da ameaça de Villas Boas, deixemos a prisão arbitrária do jeito que está, mesmo que tenha falado por quase uma hora de como é absurdo o sistema penitenciário e seria melhor não prender depois de segunda instância.

O voto da Advocacia Geral da União (AGU), um ministro de Bolsonaro, foi idêntico.
A atuação de Aras e da AGU, em consonância com o que a Lava Jato quer nesse julgamento, destoa dos numerosos atritos que tem ocorrido nos últimos meses, especialmente quando começaram os vazamentos da Vaza Jato e Moro e Dallagnol se enfraqueceram. A própria volta que Aras deu pra justificar sua posição pro-Lava Jato parece ilustrar essa tensão na procuradoria bem como em todo o regime político e as divisões dentro de forças que atuaram juntas nos primeiros momentos do golpismo. A própria escolha de Augusto Aras, um nome que não contou com o aval da Lava Jato ilustra esses conflitos entre Lava Jato e Bolsonaro.

A protelação e divisão do STF em julgar o tema da prisão de segunda instância, em pauta desde o ano passado, ilustra também as divisões dentre as forças golpistas sobre como preservar a agenda econômica do golpe, e mesmo aprofundá-la com a reforma da previdência votada ontem e a tramitação urgente de ataques aos gastos em saúde, educação, e direitos do funcionalismo, com o que fazer com Lula. Atuam consistentemente buscando ver como podem derrotar a Lava Jato, fortalecer o poder do STF contra outras alas do judiciário, sem com isso fortalecer Lula na mesma exata proporção.

O ministro Marco Aurélio, como era esperado, votou a favor de prisão somente após todos recursos, uma posição, que, se for majoritária, levará a liberdade Lula.
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Essa notícia será continuada por outras análises e opiniões ao longo do dia




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