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DISPUTA JUDICIAL EM TORNO DE MOREIRA FRANCO | STF pede explicação a Temer sobre nomeação de Moreira Franco

Na tarde dessa sexta-feira, 10, o ministro do STF Celso de Mello assinou uma notificação em que pede a Michel Temer explicações sobre as circunstâncias e justificativas da nomeação de Moreira Franco como ministro.

sexta-feira 10 de fevereiro de 2017 | Edição do dia

Temer deve ser notificado ainda hoje, e após isso terá um prazo de 24 horas úteis para se justificar. Assim, deve ter o prazo até a tarde de segunda-feira, 13, para dar suas explicações a respeito da nomeação de Moreira Franco.

O pedido ocorre após intensa polêmica ao redor da nomeação de Moreira Franco e acusações feitas pela oposição de que a intenção de Temer é blindar Moreira Franco de se tornar réu na Lava-Jato, garantindo a ele o foro especial de ministro.

Moreira Franco é citado nas delações de executivos da Odebrecht com o codinome de "Angorá". A nomeação ocorreu apenas quatro dias após a presidente do STF, Carmen Lucia, homologar as 77 delações que estavam sob responsabilidade de Teori Zavascki antes de sua morte.

A guerra judicial em torno da nomeação de Moreira Franco já é repleta de idas e vindas. Uma primeira liminar impedindo a nomeação de Moreira Franco já havia sido derrubada pelo desembargador do TRF-1, Hilton Queiroz. Em seguida, nova liminar, dessa vez do juiz federal Anselmo Gomes da Silva, impediu novamente a nomeação. A Advocacia-Geral da União entrou com recurso para tentar derrubar essa nova liminar.




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