O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do poder judiciário e um dos três poderes do regime político brasileiro. No marco do Golpe Institucional e do governo de extrema direita de Bolsonaro, a casa aparece como uma das instituições que prezam pela democracia, que no Brasil já está bastante degradada. Mas na verdade, esses juízes que não receberam nenhum voto do povo estão à serviço de garantir os interesses golpistas dos capitalistas e aprofundar mais ataques aos trabalhadores.
domingo 23 de maio de 2021 | Edição do dia
Em pleno 2021 o Brasil passa pela situação mais reacionária das últimas décadas. Já faz quase 5 anos desde o Golpe Institucional que derrubou a presidente Dilma Rousseff e colocou Temer no poder para aprofundar os ataques que o próprio PT havia iniciado. Posteriormente o Golpe continuou com a manipulação das eleições de 2018 com a prisão de Lula e que resultou com a vitória de Bolsonaro, o filho indesejável dos golpistas. Esses profundos acontecimentos políticos da história recente do Brasil mostrou um assentamento de um regime mais autoritário e com uma democracia bastante degradada, onde até mesmo o único direito político que os trabalhadores têm dentro de uma democracia burguesa, que é o direito de votar em quiserem, foi tirado com a prisão arbitrária de Lula e a retirada dos seus direitos políticos quando liderava todas as pesquisas de intenções de voto.
No marco deste regime cada vez mais antidemocrático, existe uma instituição que é um dos principais atores e um pilar do domínio burguês no regime político brasileiro. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do poder Judiciário, e representa um dos três poderes na democracia capitalista (Executivo, Legislativo, e Judiciário). Mesmo com o golpe e todo o mecanismo que existe para impedir que a classe trabalhadora eleger representantes da larga maioria da população, como é o caso do Senado, a casa mais antidemocrática do Congresso, o STF é a instituição onde não existe nenhuma democracia. 11 ministros com cargos quase que vitalícios, com altos salários e privilégios que não receberam nenhum voto da população, e ganharam esses cargos através de nomeação pelo presidente da República. No marco de um governo de extrema direita no Brasil com Bolsonaro e Mourão, que junto com os militares, ameaça a democracia de tempos em tempos com discursos intervencionistas, o STF acaba sendo defendido, inclusive por alguns setores da esquerda, como uma instituição que seria responsável de preservar a democracia diante desse governo reacionário. A questão é que essa casa, além de não ter sido eleita pelo o povo, foi um dos principais agentes, junto com todo o poder judiciário e a operação Lava Jato, para aprofundar o Golpe Institucional, atacando direitos políticos, tanto de Lula e da população de escolher em quem votar, atuando como um árbitro sem nenhuma imparcialidade em prol dos interesses capitalistas e golpistas. Esses 11 ministros são responsáveis em decidirem o que legal ou ilegal, o que é constitucional ou não, no fim são os grandes arbitros que atuam para manutenção e garantia do estado capitalista.
O STF é uma das instituições mais antigas do Brasil, formada no início do período republicano no fim do século XIX. Mesmo com vários golpes que o regime político brasileiro passou em sua história, desde a era Vargas, passando pela ditadura militar e até o golpe mais recente que citamos, a casa foi a única que se manteve intocável durante todos esses períodos, mantendo os seus privilégios e suas composições. Essa preservação teve sempre o intuito de manter um mecanismo que garantisse a hegemonia burguesa na política nacional, ou seja, esteve sempre ao serviço de garantir os interesses capitalistas e frear qualquer tipo de ascensão da luta dos trabalhadores.
Esses interesses foram muito bem atendidos pelo STF em ajudar a implementar a obra econômica do Golpe Institucional. Não precisamos citar muitos exemplos, mas os ministros do Supremo foram defensores de toda a agenda de ataques e ajustes neoliberais que veio para precarizar a vida dos trabalhadores e retirar muitos direitos. Entre os ataques estava a reforma da trabalhista e da previdência, dois dos principais ataques aos trabalhadores que foram aprovados pelos governos Temer e Bolsonaro. Também assinaram embaixo autorizando as privatizações das empresas estatais. Como veio recentemente a CEDAE no Rio de Janeiro, uma estatal que garante um dos serviços mais essenciais para a população que é água, que agora foi privatizada após anos sendo precarizadas pelos os governos do Rio de Janeiro. Essa semana mesmo vimos, enquanto os holofotes da mídia estavam virados para a CPI da Covid, o STF avançando com o julgamento para permitir que demissões em massa sem acordo coletivo prévio, permitindo que empresas como a Ford e a LG que anunciaram fechamentos de suas fábricas esse ano pudessem botar os trabalhadores na rua sem passar por negociações nos sindicatos.
O STF também orquestrou ataques aos direitos de greve dos trabalhadores, proibindo que os trabalhadores que lutavam para garantir seus direitos pudessem paralisar para poder preservar o lucro dos empresários. Durante a greve nacional dos petroleiros contra a privatização das refinarias da Petrobras no início de 2020, o então presidente do STF, Dias Toffolli, acatou um pedido da diretoria da Petrobras para multar o sindicato no valor de R$ 2 milhões por dia caso não mantivesse 90% da produção durante a greve, se aliando ao Bolsonaro e os interesses dos grandes empresários em rifar a maior estatal do país. Em 2020 ainda vimos a forte greve dos correios, que mobilizou centenas de trabalhadores em ato em Brasília. O STF cumpriu novamente o seu papel de defensor dos interesses capitalistas e encerrou a greve autorizando o ataque do Governo Bolsonaro no acordo coletivo que retirou inúmeros direitos dos trabalhadores.
Esses são alguns exemplos de como o STF é uma instituição extremamente reacionária e anti-operária, exemplos desse último período em como se aliou com outros setores para aprofundar ataques, inclusive se aliando com o governo Bolsonaro, no qual faz oposição no discurso demagógico em defesa da democracia. Mas quando é para atacar os trabalhadores eles estão juntos.
Preservação da democracia, defesa da constituição, são muitos dos conceitos que os ministros usam em seus discursos, principalmente durante suas disputas diretas com o governo Bolsonaro. São discursos puramente demagógicos desses senhores que fizeram parte do golpe, junto a outras instâncias do judiciário e da operação Lava Jato, manipulando e vazando provas, agindo de forma totalmente arbitrária e parcial em uma batalha da morte para evitar com que o PT voltasse ao poder e que os ataques fossem aprofundados. Outro exemplo extremamente antidemocrático e golpista, foi quando STF em 2018 de forma totalmente autoritária assinou junto com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancelou 3,4 milhões de títulos de eleitores às vésperas das eleições, simplesmente pelo simples fato de não terem feito o cadastramento biométrico. A maior parte desses eleitores são dos estados do nordeste, base eleitoral histórica do Lula onde as pesquisas apontavam sua vitória, e isso se confirmou com o baixo números de votos que Bolsonaro recebeu no Nordeste. Esse foi mais um meio que o Judiciário fez para atacar o único direito político dos trabalhadores dentro dessa democracia.
Como já colocamos antes, setores da esquerda como o PSOL, por exemplo, defendem as instituições judiciais e o STF como sendo um cumpridor do papel de preservar a democracia. Mas esse papel que a casa recebe abre brechas para cometerem inúmeros excessos anti-democráticos e anti operários. No início desse ano vimos que o STF utilizou da Lei de Segurança Nacional para incriminar o deputado bolsonarista, Daniel Silveira, por ter feito discursos antidemocráticos e contra as instituições como o próprio STF. Essa medida foi comemorada por toda a esquerda por essa represália a uma figura de extrema direita e apoiadora de Bolsonaro. Nós do MRT e do Esquerda Diário sempre denunciamos que a utilização da LSN, que é herdada da Ditadura Militar, é uma lei ultra reacionária e autoritária, que mesmo sendo utilizada contra uma figura repugnante como Daniel Silveira, iria posteriormente se voltar contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais. O que vimos ocorrer com o governo Bolsonaro utilizando desta lei para perseguir opositores que criticavam seu governo, como foi com o militante do PT, Rodrigo Pilha, e o youtuber Felipe Neto, ao chamarem seu governo de genocida.
Agora vimos o STF decidir a anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula, julgando que as ações de Sérgio Moro e da Lava Jato foram parciais. Chega até parecer piada o STF levar 3 anos para afirmar uma coisa que todo mundo já sabia, mas isso também mostra que o Supremo toma as medidas e ações conforme toca a música da burguesia. Frente a toda a crise política e sanitária, Lula volta a ser viável para a burguesia com o seu papel de conciliação e de contenção das massas. Assim o STF atuou conforme os interesses que os burgueses têm agora com a volta da elegibilidade de Lula, e não por perceber anos depois as manobras arbitrárias e ilegais de Moro na prisão de Lula.
A justiça burguesa nada mais faz do que atuar motivadas pelos interesses da classe dominante. Não somente o STF, mas todo o poder judiciário de conjunto, como já citamos a decisão do TSE de cancelar títulos de eleitores, e também terem impedido a candidatura de Lula em 2018. O caráter de toda a justiça no Brasil é extremamente anti-operária e racista, julgando e condenando os trabalhadores e o povo negro que sofre com a repressão do estado e da polícia.
Além disso, todas as outras instâncias do poder judiciário, esses juízes acumulam enormes privilégios. Além de salários de mais de R$ 30 mil, acumulam benefícios. como denunciamos inúmeras vezes no Esquerda Diário, como juízes que chegam a ganhar mais de R$ 100 mil, enquanto essa mesma casta ataca os direitos dos trabalhadores, o direito à luta, e junto com o governo genocida de Bolsonaro e Mourão são responsáveis pela crise sanitária que já matou mais 444 mil pessoas no país, e toda situação de miséria e fome que assola o país.
É por tudo isso que sempre defendemos, com denúncias e campanhas políticas, que todos os juízes, assim como os políticos deveriam ser eleitos e ganhar o salário igual ao de uma professora. Eles são os símbolos de uma casta política que governa o país a serviço dos grandes capitalistas e de si mesma. No caso dos juízes, além de tudo, são cargos não eletivos que, especialmente nos últimos anos, concentraram muito poder de decisão a respeito da vida dos trabalhadores e do povo. Assim, nada mais justo seria, que além de ganhar como uma professora, os juízes também fossem eleitos e revogáveis a qualquer instante pelo povo. Esse seria um caminho para acabar com a justiça de casta que existe no Brasil, que beneficia os ricos e pune os pobres, uma conquista que poderia ser imposta pela luta dos trabalhadores por uma nova Assembleia Constituinte, Livre e Soberana, mecanismo democrático para colocar nas mãos da população as decisões sobre os grandes problemas políticos do país.
