Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

STF mira Dallagnol e Lava Jato buscando sua própria primazia no autoritarismo judiciário

Em dois dias aliados da Lava Jato no STF tomaram medidas que atingem a operação e especialmente Dallagnol. Não se trata de controlar autoritarismo, até porque o STF não questionou a tirânica portaria 666 de Moro e visa fortalecer seu próprio poder de arbítrio.

sexta-feira 2 de agosto| Edição do dia

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Até o momento, as mensagens vazadas pela Vaza Jato apontavam a relação de cumplicidade entre a força-tarefa da Lava Jato e o STF no seio do crescente protagonismo e autoritarismo judiciário. Fux, por exemplo, mostrou-se mais do que simpático à operação, um verdadeiro aliado no máximo tribunal do país para o prosseguimento de ações arbitrárias.

Foi das mãos de Fux que saiu uma ordem para o juiz Vallisney de Souza Oliveira entregar todos autos e cópias dos supotos hackeamentos. É surpreendente como o juiz que é o responsável da Lava Jato em Brasília foi o juiz apontado para o tema dos hackeamentos, sem nenhuma conexão aparente, fora seu laços com Moro e Dallagnol. Com essa decisão de “in Fux We Trust”, Moraes, que é o autor dos inquéritos arbitrários do STF que já levaram a buscas e apreensões e a censura de sites, determinou um prazo de 48hs para o juiz atender. Enquadraram o aliado/agente brasiliense da operação Lava Jato.

Essa medida no entanto não tem nada a ver com combater o autoritarismo, conforme sempre acompanhamos e analisamos as disputas internas dentro das frações do “Partido Judiciário”, houve muitos momentos em que os diversos interesses dessas frações não se alinharam, resultando em quedas de braço. Por isso, não é de se surpreender que, como exposto pelo último vazamento do Intercept, Deltan Dallagnol tenha se valido das investigações e métodos autoritários da operação para buscar informações contra Toffoli, que aparecia como um inimigo interno da Lava Jato, após ter votado para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltar o ex-ministro petista Paulo Bernardo.

Segundo revelou a troca de mensagens, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras. Apontado em várias delações, como na de Marcelo Odebrecht sob o codinome “amigo do amigo de meu pai”, é possível que Toffoli esteja de fato envolvido em casos de corrupção para favorecimento de seus parceiros capitalistas, mas não caberia à Dallagnol, como procurador de primeira instância, conduzir a investigação. Dallagnol também teria, sem inquérito determinado investigações sobre a esposa de Gilmar Mendes.

Outro método digno de nota do autoritarismo que o STF chancela é como esse tribunal não tomou nenhuma medida contra a portaria 666 de Moro que permite extradição sem julgamento, exigindo meramente que exista inquérito contra o estrangeiro. Esse arbítrio e autoritarismo não incomoda o STF que sempre batalha para que o poder do judiciário, como um todo, seja fortalecido, seu atrito com a Lava Jato é sobe quem toma as rédeas do poder pretoriano.

Segundo reportagem da Folha, divulgada hoje (02/08), os ministros do STF vêm pressionando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a inclusive afastar Dallagnol, seu subordinado no MPF. Entretanto, segundo a nota, a procuradora se mostra resistente, dada a preocupação de não se queimar perante a instituição que preside, à medida que se aproximam as eleições da PGR. Porém, agora que o inquérito dos supostos hackers está sob a alçada do STF, eles já dispõe da munição necessária para avançar o quanto desejarem sob Dallagnol, o alvo imediato a priori.

Esse movimento de retaliação por parte do STF, em que, inclusive, as alas mais lavajatistas do tribunal tomaram a frente da ação, é um novo episódio da disputa interna do Poder Judiciário pela primazia do autoritarismo. Nesse momento, a operação, em consequência dos desgastes promovidos em conta gota pela Vaza Jato, tem suas principais cabeças, Dallagnol e Moro, na defensiva - mesmo após a viragem produzida pela prisão dos supostos hackers e a escalada autoritária que Moro e o governo vem implementando desde então. Permanece em aberto até onde irá o STF em seu movimento de retaliação com vistas a disciplinar de uma vez a Lava Jato, na busca pela primazia do autoritarismo judiciário.

Nesse momento, de todos os lados, se reforça uma conjuntura reacionária, marcada pela escalada autoritária, após a aprovação da reforma da previdência. No governo, Bolsonaro aumenta a carga de declarações reacionárias, ressuscitando os fantasmas da ditadura, ameaçando a liberdade de imprensa e relativizando a morte de lideranças indígenas e vítimas do maior massacre no sistema carcerário desde o Carandiru. Além da ofensiva retórica, também quer avançar com sua agenda de ataques, legalizando o garimpo; aplicando uma nova mini reforma trabalhista, com a flexibilização das normas de segurança; e aprofundamento dos cortes, sobretudo na educação. Enquanto no judiciário Lava Jato e STF retomam sua arbitrária queda de braço.

Frente a essa escalada autoritária, que tem como alvo número um os trabalhadores, é necessário retomar o movimento de massas na rua e nos locais de trabalho e estudo. Na segunda feira, dia 05, está sendo convocado um ato pela Frente Povo Sem Medo em repúdio às asquerosas declarações de Bolsonaro, e no dia 13 a UNE convoca manifestações contra os novos cortes sob a educação. Para barrar esse avanço autoritário junto aos ataques econômicos é necessário retomar as últimas lições do movimento, da necessidade de batalhar por um polo anti-burocrático nas organizações da juventude, a UNE, e das centrais sindicais, CUT e CTB, frente a recusa de tais centrais em unificar as lutas, da reforma da previdência e da educação, e promover um verdadeiro plano de lutas contra o governo impulsionando a auto-organização dos trabalhadores e estudantes.




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