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APOSENTADORIA

STF julgará troca de aposentadoria em outubro

Existem mais de 182 mil ações judiciais relacionadas ao tema tramitando no país. A chamada desaposentação está em discussão no STF desde 2003, e até agora os aposentados que voltam a trabalhar não têm uma definição.

sexta-feira 23 de setembro| Edição do dia

Cada vez mais os aposentados precisam retornar ao mercado de trabalho pois o que recebem não é suficiente para suprir suas necessidades. Porém, a contribuição do trabalhador nesse período não soma para a sua aposentadoria e, no caso de ficar desempregado novamente, receberá o mesmo valor que antes. Por isso muitos solicitam judicialmente autorização para se "desaposentar", e assim recalcular o valor com as contribuições atualizadas. Segundo a Advogacia Geral da União, há mais de 182 mil processos na justiça com reclamações relacionadas ao tema.

Foi marcado para 23 de outubro o julgamento sobre a desaposentação. A proposta que vai à votação prevê que os elementos idade e expectativa de vida utilizados no cálculo do fator previdenciário devem ser idênticos aos da primeira aposentadoria. O fator previdenciário reduz o valor do benefício de acordo com esses parâmetros, para fazer com que os trabalhadores não se aposentem cedo, mesmo em alguns casos existindo essa possibilidade.

Temer discute que a reforma da previdência também preveja a situação dos aposentados que voltam a trabalhar de carteira assinada. É possível que a proposta apresentada pelo presidente golpista seja de que os aposentados não precisem contribuir ao INSS no caso se empregarem novamente. Porém, isso não resolveria o problema, pois mesmo, no caso de o aposentado conseguir um emprego que eventualmente pudesse aumentar sua aposentadoria, não teria esse direito. A proposta ainda não foi encaminhada mas não se pode esperar soluções favoráveis aos trabalhadores vindas de Temer.




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