Política

DISPUTAS AUTORITÁRIAS

STF intervém na crise política, enfraquecendo executivo e se oferecendo de arbitro autoritário

quinta-feira 16 de abril| Edição do dia

Dentro da polarização em vigência no país, entre Bolsonaro e os governadores, a sessão do STF confirmou um golpe ao presidente negacionista, ao ratificar a liminar (decisão provisória) que deu autonomia para estados e municípios promoverem suas medidas de isolamento. A liminar do ministro Marco Aurélio já havia suspendido uma medida provisória editada por Bolsonaro para concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre as quarentenas, MP que foi definitivamente derrubada agora pelos ministros. Com essa decisão que enfraquece não somente o presidente Bolsonaro mas todo o executivo, inclusive os poderes do gabinete de crise do general Braga Netto, a toga se oferece ela como competidora da farda como arbitro autoritário dos rumos do país.

A decisão unânime por parte do tribunal - posicionando o Supremo junto ao bloco dos governadores, Congresso e outros atores institucionais - contou com duros recados destinados a Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes, porta-voz de peso dessa ala institucional, dispensou meias palavras para dizer que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida". Outro ministro da ala institucional Alexandre Moraes, que já foi filiado ao PSDB, também foi bem explícito ao cobrar do governo uma política: “Se há excessos nas regulamentações municipais e estaduais, isso deve ser analisado. Mas, se isso ocorreu, é porque não há regulamentação geral da União sobre o isolamento. Já estamos chegando em 200 mortes em 24 horas”.

O próprio presidente do Tribunal, o ministro Dias Toffoli, que já vinha se posicionando a favor das medidas de isolamento, reiterou em seu discurso de abertura a importância das práticas restritivas e da ciência, mostrando o completo abandono de Bolsonaro em seu anticientificismo. Porém, o ministro foi mais comedido em seu recado a Bolsonaro, deixando o papel do STF frente à crise de forma mais moderada: “A corte tem atuado como moderadora dos conflitos federativos e garantidora da harmonia entre os Poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações no enfrentamento à doença”, afirmou. Das palavras de Toffoli pode-se depreender que o Supremo, outrora primeiro violino do golpismo e do autoritarismo no país, pode estar cansado de assistir aos militares se fortalecerem no papel de árbitros, e irão entrar na disputa pela primazia do bonapartismo.

De fato, esse é um primeiro golpe no poder crescente dos militares. Não é apenas Bolsonaro que é preterido em prol dos governadores pela decisão. Ao conferir autonomia aos estados e municípios o judiciário esvazia o poder do Executivo, no âmbito da União, de conjunto. Executivo que em relação às decisões de gestão da crise do coronavírus vinha sendo liderado de fato pelo general Braga Neto, a frente do gabinete de emergência.

Como viemos analisando, os militares vinham se fortalecendo na gestão da crise, ao mesmo tempo conseguindo conter Bolsonaro de dentro do governo e se alinhando a política dos governadores. Assistimos a conformação de um novo bloco de poder com prevalência (mas também combinação) dos militares diante do restante das figuras institucionais, governadores, Congresso e STF. Porém, já despontam disputas novas dentro desse bloco, com o STF e os governadores reagindo a esse protagonismo dos militares. A partir da decisão do Supremo, Doria, por exemplo, um rival direto de Bolsonaro, terá muito mais legitimidade e autonomia para seguir sua própria linha e capitalizar crise.

Por outro lado, essa decisão não implica somente em alteração de quem fica com ônus e bônus política ela bagunça o planejamento estratégico dos militares sobre a condução da crise em sua acepção global. Agora os militares poderão influenciar diversas diretrizes do Ministério da Saúde e outros ministérios mas a decisão caberá aos Estados e municípios, relegando a eles papel de conselheiros e de permanecer de prontidão para eventuais convocações para repressivas operação de “Garantia da Lei e da Ordem”. Os violentos conflitos de moradores de favelas com a polícia na Cidade do Cabo, África do Sul, acendem um alerta às Forças Armadas do que temem para o futuro no Brasil. E, com a decisão do STF, a cúpula dos herdeiros do golpe de 64 tem que ficar, em certo sentido, no banco de reservas, aguardando seu momento de ser chamada, e não conduzindo cada detalhe que é como ela estava agindo e se preparando crescentemente a agir.

Seguramente a decisão de ontem não selará um ponto final na disputa pelos rumos do autoritarismo no país. Tome ele as cores e as togas institucionais de um Maia, Toffoli, Mendes, Mandetta ou a farda de Mourão, Braga Netto e a virulência verbal e miliciana das tropas de Bolsonaro. A decisão de ontem abre nova temporada, com mais atores, mais disputas e atritos.

Nesse quadro de disputas não existe nenhuma política alternativa para os trabalhadores. O isolamento indiscriminado, sem a testagem massiva da população, praticado pelos governadores, um isolamento que sequer garante condições dignas de moradia para quem se contamina e vive em favelas e comunidades, e sequer constrói leitos, contrata trabalhadores de saúde na quantidade necessária, é apoiado desde o STF até os militares é uma medida insuficiente, que não é alternativa à política genocida de Bolsonaro. O iminente colapso dos sistemas de saúde, atacados e precarizados por cada uma dessas alas golpistas e suas reformas neoliberais, evidencia isso. Precisamos conduzir nosso ódio de Bolsonaro não para fortalecer Mourão, Braga Netto nem muito menos para confiar que virá das mãos de Mendes e Maia qualquer coisa que não seja carteira verde-amarela, reforma da previdência, privatizações e absoluto descaso com a saúde da população.




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