Política

CONTINUIDADE DO GOLPE

STF golpista define pela prisão de Lula; militares e Globo aplaudem

quinta-feira 5 de abril| Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal, que foi um dos grandes pilares do golpe institucional de 2016, e que começou a promover a nefasta reforma trabalhista antes mesmo da aprovação do projeto de Temer, acaba de dar continuidade ao golpe permitindo a prisão arbitrária de Lula, a pedido de Sérgio Moro, e cuja condenação foi confirmada e agravada no TRF-4. Por 6 votos a 5, a Corte negou o habeas corpus da defesa de Lula, como o STF já havia feito, preparando o terreno para a iminente prisão do petista, sem nenhum fundamento jurídico sério. Mostra de maneira escancarada o caráter reacionário do autoritarismo judiciário, em especial do STF, que por trás das palavras e citações esconde o desejo de fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise dos capitalistas.

Depois das manifestações reacionárias convocadas pela direita (MBL, Vem pra Rua), a campanha da Globo, da Folha e do Estadão pela prisão após julgamento em segunda instância, e a pressão do Alto Comando das Forças Armadas através do general Villas Boas, os agentes da Lava Jato no interior do regime conseguiram alterar a atmosfera surgida após o repúdio ao atentado de ultradireita à caravana de Lula no Paraná. A chantagem de Villas Boas, em particular, significou um salto de qualidade na interferência dos militares na política.

Assim, 11 ministros do STF acabaram de decidir em quem milhões de trabalhadores poderão ou não votar. Esse despotismo judicial reacionário se baseia em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra – que serão utilizados contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita “democracia” que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras.

Luís Roberto Barroso definiu o momento político da decisão do STF como de “refundação do país”. Uma “refundação” que serve aos interesses reacionários da Operação Lava Jato, de juízes e promotores que junto ao “partido midiático” querem um país à imagem e semelhança dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros: cortes em direitos históricos dos trabalhadores, aumento da jornada de trabalho, contratos precários e a virtual abolição da possibilidade de se aposentar (como é o caso do contrato intermitente). Nem mesmo o elementar direito da população votar em quem quiser (inclusive em Lula, se assim quiserem) essa democracia burguesa degradada aceita manter.

Repudiamos fortemente essa escalada no autoritarismo estatal, assim como a chancela à prisão de Lula. Como viemos dizendo, o melhor método para combater a sanha golpista é a luta de classes dos trabalhadores, com cuja força se pode questionar o conjunto do regime político, batalhar contra as reformas de Temer, por justiça a Marielle e pela garantia do direito de voto sem interferência judicial.

Diante disso, é vergonhosa a política de “vigílias pacíficas” por parte do PT. Nem mesmo com a prisão de Lula virtualmente decretada a cúpula petista se decide a recorrer às ruas. A passividade conservadora própria do PT chegou ao ridículo de chamar “tuitaços” e depositar toda a confiança no julgamento do STF e na “vontade da Justiça”, como declarou Lula. O PCdoB de Manuela D’Ávila assumiu a mesma postura indigente diante do Judiciário, confiando no “Estado democrático de direito”. Tanto o PT quanto o PCdoB dirigem enormes centrais sindicais – a CUT e a CTB – e as mantiveram completamente paralisadas, impedindo conscientemente o surgimento de uma alternativa política independente dos trabalhadores disposta a lutar contra o autoritarismo estatal.

Sendo um pilar do regime da "Nova República" instalado em 1988 e uma das principais válvulas de contenção da luta de classes para que os capitalistas lucrassem "como nunca" na década de 2000, o PT deixa especificamente claro que sua defesa é a da governabilidade burguesa, não a dos direitos civis básicos mesmo em uma democracia degradada.

E chega nesse ponto depois de ter assimilado os métodos de corrupção próprios dos capitalistas. Apesar das concessões iniciais do governo Lula, que melhoraram a vida da população, garantiram enormes lucros ao capital nacional e estrangeiro, e particularmente nos últimos anos do mandato de Dilma Rousseff, o PT implementou ajustes que descarregaram a crise sobre as costas do trabalhadores. Isso abriu o caminho ao golpe institucional de 2016. Frente a esta situação, é evidente que o PT teme mais a expansão da luta de classes contra os golpistas do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e a população.

Se a raiva popular contra os ajustes de Temer e o autoritarismo judiciário não se converte em mobilização real é porque o PT usa todos os mecanismos que possui para frear essa possibilidade. É mais urgente que nunca romper essa trégua com os golpistas e convocar imediatamente verdadeiros atos de rua, e não vigílias ou atos inofensivos, como se limita a fazer o PT.

Frente aos ataques que preparam os golpistas é necessário chegar a acordos práticos por objetivos de combate na luta de classes. A CUT e a CTB devem cessar sua trégua com Temer e fazer um chamado nacional à mobilização, organizando já assembleias democráticas e reuniões de base para que os trabalhadores decidam os melhores métodos para lutar contra o governo, a direita e os empresários, fortalecidos pela decisão do STF. Impondo com a força da mobilização uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que revogue todos ataques de Temer e dos governos anteriores, que garanta que todo juiz seja eleito e revogável e ganhe como uma professora, que todo caso de corrupção seja julgado por juri popular entre outras medidas para dar uma resposta a todos problemas políticos, sociais e econômicos do país. Uma assembleia como esta contribuiria a que os trabalhadores fizessem experiência com esta degradada democracia dos ricos, para ver a necessidade de erguer um governo operário de ruptura com o capitalismo.




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