Política

DISPUTA ENTRE PODERES

STF e Legislativo em colisão, menos quando se trata de PEC e reformas

Tatiane Lopes

Unicamp, Campinas

quinta-feira 15 de dezembro de 2016| Edição do dia

Renan Calheiros vem protagonizando junto a ministros do STF um verdadeiro espetáculo de disputa e crise entre os Poderes. Por um lado um dos mais importantes políticos do “partido que nunca saiu do poder” nesse regime apodrecido, por outro, ministros envaidecidos pela recente super projeção da Lava Jato e seus papéis de gala como heróis da toga. Cada um lutando (se é que se pode tratar assim) pela manutenção dos seus privilégios, super salários e super poderes, enquanto juntos garantem que nós paguemos toda a conta.

Depois do acordo que disciplinou momentaneamente os Poderes na semana passada, garantindo a aprovação da PEC nesta terça-feira, sob balas, muito gás e cavalaria, os jogos dos de cima seguiram e nenhum dos lados manteve a trégua. Com a delação da Odebrecht a Lava Jato se colocou novamente na ofensiva, atingindo em cheio, pela primeira vez, Temer e toda a cúpula do PMDB, incluindo Renan, além de PSDB e PT, e concretizando um caminho ao projeto de reconfiguração do pessoal político, a trilha “Mãos Limpas” à brasileira. No dia seguinte, Renan também saiu da aparente tranquilidade e retomou a pauta sobre o abuso de autoridade contra os juízes, e se ainda havia alguma dúvida que a crise retornaria com força, esta quarta-feira não deixa mentir. Renan, que tentou levar a pauta contra o abuso de autoridade a votação, foi derrotado pelos próprios colegas do Senado e teve que retroceder, além disso o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Senado deverá analisar a proposta das 10 medidas contra a corrupção novamente a partir da "estaca zero", anulando todas as modificações feitas na votação anterior.

"O caso requer imediata solução jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da apreciação pelo plenário (...) Há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje (quarta-feira), em franca violação ao devido processo legislativo constitucional", escreveu o ministro em sua decisão. "Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão."

Nem mesmo entre o STF todos estão de acordo. Pouco tempo depois da decisão emitida por Fux, o ministro Gilmar Mendes, considerou uma "perda de paradigmas" a decisão do colega que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. "É um AI-5 do Judiciário. "Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós", afirmou Gilmar Mendes.

Se é verdade que a trégua entre os Poderes só durou enquanto garantiam a boa e rápida passagem da PEC do fim do mundo e aceleravam os passos da Reforma da Previdência e do Ensino Médio, na repressão contra os que lutavam do lado de fora não houve trégua e nenhum protesto dos senhores políticos contra o abuso de autoridade da polícia que tentou enquadrar os opositores na lei de Segurança Nacional da ditadura militar.

Se há momentos de trégua entre os que querem nos apresentar saídas que, salvo as diferenças de quem entre eles sai mais poderoso, não resolvem em nada os problemas reais dos trabalhadores, da juventude e do conjunto da população que sustenta com sangue e suor do trabalho seus privilégios, nós precisamos nos organizar para não dar nenhuma trégua. Os atos de ontem, onde milhares se revoltaram contra a PEC dos patrões da FIESP e companhia mostraram mais uma vez que há vontade para resistir e que é preciso que a CUT e a CTB organizem a partir dos locais de trabalho discussões e um plano de luta contínuo contra os ataques.

A saída dessa crise que hoje é protagonizada pelos de cima só será efetiva com a entrada em cena dos de baixo, organizados sob uma política independente, que a partir da força da mobilização imponha uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para combater a impunidade dos corrutos políticos e empresários, os super poderes do judiciário repressor e conquistar cada demanda econômica dos que realmente sustentam o país.




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