O STF julgou nesta terça feira, 9, a ação que poderia ter tornado inelegível o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas de intenção de voto. O deputado sofreu acusação de peculato (desvio de dinheiro público), por ter pagado a sua gerente produtora de vídeo com o dinheiro da Câmara, entre 1997 e 2001.
Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
terça-feira 9 de agosto de 2016 | Edição do dia
O deputado federal já tinha sido condenado em primeira instância. Ele recorreu em 2015, por ter assumido novo mandato como deputado e a ação subiu para o Supremo.
A previsão inicial da corte era que o caso fosse analisado no dia 16, ou seja, um dia depois do prazo para o registro da candidatura. Mas o julgamento foi antecipado.
Por três votos a dois, a 2º turma do STF decidiu pela absolvição do deputado federal Celso Russomanno. Com a absolvição, a Justiça Eleitoral de São Paulo deve aceitar o pedido de registro da candidatura de Russomanno á Prefeitura de São Paulo. Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Teori Zavascki votaram pela condenação. Gilmar Mendes, Toffoli e Celso de Mello pela absolvição.
Russomanno apresentou recurso contra a acusação de usar dinheiro público da Câmara dos Deputados para pagar os salários da produtora Sandra de Jesus, que atuou em uma de suas empresas. Em 2014, foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a dois anos e dois meses de prisão.
De acordo com a ministra Cármen Lucia, o deputado Celso Russomanno praticou peculato quando usou os serviços de sua então secretária parlamentar para exercer atividades privadas á sua produtora. Zavascki acompanhou o voto de Cármen Lúcia e disse que o fato de Russomanno ter devolvido o dinheiro da verba de gabinete não utilizado aos cofres públicos, como destacado pela defesa de Russomanno, não deve ser visto como um atenuante.
Já o ministro José Antonio Dias Toffoli votou a favor de Russomanno. "Neste contexto, do que verifico da prova colhida nos autos, eu entendo que a apelação merece provimento e a absolvição se impõe [...] A prova carreada aos autos demonstra que Sandra de Jesus, nomeada secretária parlamentar para o gabinete, de fato exerceu atribuições inerentes a esse cargo ainda que também tenha desempenhado outras atividades no estrito interesse particular do deputado’’, disse em seu voto. O ministro Celso de Mello disse que Russomanno não teria cometido o crime de peculato. "Eu entendo que se impõe a absolvição penal do réu, não por falta de prova, mas pelo fato constitucionalmente relevante de que a conduta que lhe imputou o Ministério Público não se reveste da necessária tipicidade’’, afirmou.
Gilmar Mendes reconheceu que houve confusão entre as atividades que a assessora prestou como secretária parlamentar e como funcionária da produtora, mas disse que isso não era suficiente para punir Russomanno por peculato. "A prova preponderante é no sentido de que Sandra de Jesus atuou em larga medida como secretária parlamentar. Parece que se desviou ao prestar serviço [...] ressalto que com isso não se quer dizer que a confusão das atividades da produtora e do escritório parlamentar seja todo lícito, mas não há prova de que isso corresponde ao crime imputado’’.
Celso Russomanno é um político do regime dos ricos
O caso do deputado federal Celso Russomanno mostra que este regime é composto pela sua grande maioria de políticos que são empresários, banqueiros, latifundiários e líderes religiosos. Mostra também que o Estado é um grande comitê para gerir os negócios desta mesma classe dominante, por isso que estes políticos dos ricos utilizam o Estado para seus próprios interesses. Por isso que casos de corrupção como este de Celso Russomanno são tão comuns e freqüentes.
Outro ponto que o caso Celso Russomanno mostra é o caráter de classe e seletivo da nossa justiça. O poder Judiciário sempre inventa uma desculpa para defender a impunidade dos grandes empresários e banqueiros. Ministros como Gilmar Mendes, herói da direita brasileira que saiu nas ruas para pedir o golpe institucional, demonstrou ser conivente com mais um caso de corrupção, assim como é convivente em outros casos, como da merenda e do metro de São Paulo, envolvendo os integrantes do PSDB.
Para combater a impunidade dos políticos dos ricos é preciso construir uma voz anticapitalista para fortalecer as lutas
Mais uma vez esta justiça demonstra que não tem nenhum interesse em combater a corrupção dos políticos dos ricos,porque não pode se enfrentar com a raiz do problema que está no Estado capitalista. Ao contrário que o pensamento dominante tenta passar, a justiça jamais poderá ser neutra, pois ela está a serviço dos grandes empresários e banqueiros. Somente a luta dos trabalhadores junto com os demais setores populares da sociedade, poderá lutar contra a impunidade destes corruptos.
O Movimento Revolucionário de Trabalhadores está lançando candidaturas anticapitalistas em São Paulo, Campinas, Santo André, Rio de Janeiro e Contagem para denunciar a podridão deste sistema dos ricos. É preciso um plano de luta contra a privatização dos serviços, os ataques aos direitos dos trabalhadores, os cortes de verba e contra a impunidade. Para nós, a saída para estas questões é uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta dos trabalhadores e setores populares da sociedade. A construção dessa voz nas eleições, a disputa de ideias também neste terreno do inimigo contra políticos como Russomano e seus pares é parte deste combate.
