CESARE BATTISTI

STF decide terça-feira sobre a vida ou morte de Cesare Battisti

No dia 13 de outubro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, suspendeu qualquer possível decisão do presidente golpista Michel Temer de extraditar Cesare Battisti para a Itália até que seja julgado o mérito do pedido de habeas corpus impetrado pela sua defesa.

quinta-feira 19 de outubro| Edição do dia

Esse julgamento foi marcado para o dia 24 de outubro e liberado para a Primeira Turma do Supremo – os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e o próprio Luis Fux, relator do habeas corpus. Luis Roberto Barroso não participaria por ter sido advogado de Battisti antes de ingressar à corte. Nessa quarta, porém, o ministro Gilmar Mendes da Segunda Turma e Alexandre de Morares defenderam que a discussão deva ser feita por todo o plenário.

Em 2010 Cesare Battisti, perseguido político pelo Estado italiano, obteve a concessão de asilo político do ex-presidente Lula, a quem cabia tal prerrogativa. Tal concessão foi posteriormente confirmada pelo próprio Supremo. Diante do golpe institucional que alçou Michel Temer ao poder, a embaixada italiana no Brasil tem aumentado as pressões na esperança que o governo, por ser golpista, compactue com a perseguição política do Estado italiano.

Embora não haja confirmações oficiais do governo brasileiro, dois ministros de Temer já se posicionaram pela extradição e autoridades italianas afirmam que mantém negociações com o governo brasileiro na perspectiva de garantir os trâmites legais para tal atitude. Porém, pra embasar tal decisão é preciso um desrespeito às leis e à soberania brasileira, pois o prazo para revogação do decreto presidencial de concessão de asilo era de cinco anos e já se passaram sete.

Enquanto isso, na Itália, o ex-ministro da defesa, Ignazio La Russa, já havia prometido “torturar Battisti com suas próprias mãos”. Também a associação de carcereiros chegou a fazer manifestação pública em que enforcava um boneco do Cesare Battisti. Revogar o asilo político que lhe foi concedido seria o mesmo que condená-lo à morte. O Estado brasileiro não possui pena de morte, mas transferir essa tarefa para um verdugo italiano ainda faz do governo brasileiro cúmplice de tamanha barbaridade.

Centenas de sindicatos, movimentos e entidades organizadas da sociedade civil, como todas as participantes do 3º Congresso da CSP- Conlutas, articulam uma petição pública em defesa de Battisti que pretendem entregar aos ministros na segunda-feira.




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