Política

HABEAS CORPUS DE LULA

STF decide que Lula não pode ser preso até ser julgado habeas corpus

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – com placar de 7 a 4 favorável ao habeas corpus (HC) – aceitaram a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do HC da defesa que acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril.

quinta-feira 22 de março| Edição do dia

Na sessão desta quinta-feira (22) foi julgado apenas se o habeas corpus era admissível, fato que tomou todo o tempo da sessão e uma liminar impedindo a prisão até a conclusão do julgamento.

A liminar foi acatada 6 votos a 5. Votaram contra pautar o Habeas Corpus: Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux; Cármen Lúcia. Para que houvesse o julgamento: Rosa Weber; Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello.

Alguns ministros adiantaram seu votos em relação ao mérito do habeas corpus. “Há muito tenho compreensão firmada no sentido da inviabilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucionalmente previsto”, disse o ministro relator Edson Fachin.

Por outro lado, outros ministros como Rosa Weber e Alexandre de Moraes foram a favor do julgamento do HC junto a outros ministros. “É na jurisprudência do Plenário que privilegio o princípio da colegialidade, eu conheço o Habeas Corpus, ressalvando a minha posição pessoal”, disse Rosa Weber.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça. Uma eventual prisão determinada pelo TRF-4, aguardará agora a decisão do STF agendada para 4 de abril.

Com informações da Agência Brasil




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