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STF decide manter anistia aos latifundiários desmatadores

Em mais um ataque ao meio ambiente, o STF decidiu, nesta quarta-feira (28), manter a anistia concedida aos desmatadores no Novo Código Florestal sancionado em 2012 pelo governo Dilma. Da provação do Novo Código até 2016, o desmatamento no país aumentou em 74,8%.

quarta-feira 28 de fevereiro| Edição do dia

Nesta quarta feira (28) foi concluída a votação no Superior Tribunal Federal (STF) em relação à mudança do Novo Código Florestal que decidiu por manter a anistia às multas daqueles que desmataram até 22 de julho de 2008.

A mudança do Código Florestal foi feita em 2012, no governo Dilma, e modifica os parâmetros daquilo que deve ser restaurado e preservado em propriedades rurais no país. As modificações foram questionadas por ambientalistas, pesquisadores e movimento dos sem-terra como um retrocesso em relação às leis anteriores.

Na época da apresentação das mudanças, feitas pelo deputado Aldo Rebelo aliado do governo, foram apresentadas ao STF cinco ADIN (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) referentes a este Código, que consideravam que ele fere os direitos previstos na Constituição de 1988. As alterações ocorreram para favorecer o interesse da bancada ruralista de latifundiários no Congresso.

O ministro do STF Luiz Fux, iniciou a votação a cerca do tema em novembro de 2018, apresentando seu voto favorável a derrubar o perdão a multas e ações criminais para os que desmataram até 2008. A questão foi encerrada hoje com 06 ministros votando a favor (Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia) e 05 votando contra (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski).

Além da anistia aos desmatamentos praticados antes de 2008, o Novo Código Florestal também reduz a obrigatoriedade de terreno destinado à mata ciliar e reduz a obrigatoriedade de áreas de preservação ambiental e reflorestamento. Estas medidas colocam em risco as áreas de preservação permanente que se localizam às margens de nascentes e rios.

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Nos últimos anos vimos não apenas pela aprovação do Código, mas também a aprovação de medidas provisórias no governo Temer, em 2017, que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.

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Estamos vivendo um verdadeiro retrocesso na preservação do meio ambiente no país, desde o ano de 2012 até 2016 o desmatamento aumentou em 74,8% no país.

Os ataques ao meio ambiente estão sendo feitos mais uma vez em prol dos benefícios de alguns poucos latifundiários e empresários do agronegócio e da extração mineral. É um prejuízo inestimável, além de poder ter consequencias também na preservação dos nossos recursos hídricos, também tem impacto direto na vida dos trabalhadores rurais e comunidades indígenas do país e no aumento da violência do campo, trabalhadores que pagam com suas vidas, o lucro de poucos capitalistas.




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