terça-feira 3 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Nesta terça feira, 03, a presidente do STF, Carmen Lúcia, suspendeu o bloqueio de 193 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro. Com esta decisão, o STF interfere na crise financeira do Rio de Janeiro, contrariando a decisão da União.
Na noite da última segunda-feira, a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, concedeu uma liminar que suspendeu o bloqueio de 193 milhões dos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro que ocorreriam nesta terça-feira. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando o estado de calamidade financeira em que se encontra o Rio de Janeiro e pediu a liminar com o objetivo de “evitar danos irreparáveis ao interesse público, à segurança pública, aos servidores, aposentados e pensionistas fluminenses que não terão como receber suas remunerações”.
O montante em questão diz respeito a um empréstimo concedido pelo Banco do Brasil para o governo do Rio de Janeiro e que conta com garantias do governo federal. Os recursos obtidos eram para o Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária (Pro-Vias) e o Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana. Frente ao não pagamento da dívida bancária, a União determinou a transferência de recursos da Conta do Tesouro Único Estadual para o Banco do Brasil até atingir o montante de cerca de R$193 milhões.
Em decisão, a ministra Carmen Lúcia afirmou que o estado “amarga gravíssima situação financeira” e concordou com a argumentação da PGE de que “por circunstâncias alheias à sua vontade e absolutamente imprevisíveis [o Estado] não conseguiu honrar o pagamento de parcelas desse contrato” e que a União invocou a cláusula de contra-garantia sem dar a oportunidade ao Estado do Rio de Janeiro se defender. A ministra Carmen Lúcia, disse ainda que “quadro calamitoso que agora domina a administração pública estadual” não foi previsto e conduz “a necessidade de serem reavaliados os requisitos e a forma de pagamento devido à União”. A decisão da presidente do STF vale até a apreciação do colegiado do Supremo Tribunal Federal.
A crise financeira dos estados mais endividados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais vem sendo tema de debate e desavenças entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2016, antes do recesso do Palácio do Planalto, o Senado em consonância com o governo federal, aprovou um projeto de “regime de recuperação fiscal” para os estados mais endividados que em troca da suspensão do pagamento da dívida a União, os estados teriam que realizar uma série de ataques aos trabalhadores e a juventude como: privatizações, aumento de contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos, redução de benefícios fiscais, entre outros.
No entanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados saiu sem estas contrapartidas elencadas. Os deputados levaram em conta um cálculo eleitoral de como estas medidas impopulares, de ataque aos trabalhadores e retirada de direitos, poderia impactar, além de levar a situações mais explosivas em estados como o Rio de Janeiro, onde já ocorreram manifestações contrárias ao pacote de ajuste fiscal do Pezão.
Por conta disso, o presidente Michel Temer vetou a proposta e disse na época que refaria o texto, deixando a decisão em relação a crise dos estados para o início desse ano. Com essa decisão, a presidente do STF busca se colocar como novo ator no tema da “crise dos estados”, interferindo nas relações entre União e estados da federação e neste caso, se enfrentando com a decisão da União.
O Esquerda Diário vem impulsionando uma campanha nos estados mais atingidos pela crise da dívida como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, contra o pagamento da dívida pública que apenas serve para beneficiar os banqueiros e seus juros. Pela estatização do sistema bancário, para que a “necessidade” do pagamento da dívida não seja utilizado como chantagem para mais ataques aos trabalhadores, mas ao contrário, que esse dinheiro que vem sendo retirado dos trabalhadores seja direcionado para investimentos em educação e saúde.
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