Política

ELEIÇÕES 2016

STF dá às TVs poder de vetar a esquerda, mas novela da arbitrariedade nas eleições não terminou

Sessão do STF não terminou, mas há maioria para que as emissoras detenham o direito de convidar aos debates sem veto dos candidatos. Antes partidos dos empresários tinham o veto, agora é a Globo, Band, etc.

Leandro Lanfredi

Rio de Janeiro | @leandrolanfrdi

quinta-feira 25 de agosto| Edição do dia

Na complexa sessão iniciada ontem e que foi continuada hoje, com a ausência do presidente do STF, Lewandoski que preside o julgamento do impeachment e do ministro Barroso que informam estar “em missão oficial” houve reviravoltas nos votos dos ministros (votados por ninguém) para poder determinar quem tem direito a ser ouvido nas eleições. Ontem haviam votado quatro ministros e faltavam outros sete a proferirem seus votos. A maioria que se formou no dia de hoje transfere o arbítrio que estava nas mãos de dois terços dos candidatos com mais de 9 deputados para a própria emissora interessada.

Não são mais os PMDB, PP, PSDB e PT que mandam na “democracia”. Ufa!?
Agora é a Globo!

Formou-se uma maioria a favor de que as emissoras de rádio e TV teriam o poder de escolher quem participa dos debates. Alguns ministros proferiram esse voto argumentando a partir de critérios objetivos de pesquisas eleitorais.

Não se trata de igualdade de oportunidades (como argumentou em minoria um dos ministros, o decano Celso de Mello) mas de quando uma candidatura se impuser segundo os institutos de pesquisa que o STF chancelar como os respeitáveis (tipo a Datafolha com a adulteração que a Folha fez recentemente...) que algum candidato poderá participar.

Continuamos no reino da oligarquia. Do governo de poucos. E não do direito de todas candidaturas, particularmente da esquerda que é excluída dos debates.

O PSOL comemorou nas redes sociais esta maioria. Quando esta decisão for publicada, o que ainda não aconteceu, pode ser que isto venha acompanhado desta segunda regra anti-democrática das pesquisas eleitorais. Ou seja, os candidatos da esquerda terão que primeiro vencer a vontade das emissoras e depois de critérios determinados pelo STF e pela forma que o IBOPE, Datafolha, etc determinarem que serão conduzidas suas amostragens. O que significa uma exclusão prévia de ideias de parte da esquerda, e uma igualdade de oportunidades para expressar suas ideias.

Como argumentamos ontem predomina uma interpretação política favorável a restringir o regime democrático. Gilmar Mendes chegou a dizer que uma igualdade de oportunidades geraria um sistema disfuncional. O que estava em questão é só uma parte dos anseios da classe dominante do país, restringir o regime político pela via de diferentes formas de reforma política. Uma maioria não quer fazer isso se enfrentando com expressivas, porém poucas, candidaturas do PSOL.

Após as eleições, com a medição de forças o debate de voltar a pleno vapor. A reforma política era uma das exigências tucanas para participar no governo golpista de Temer, e Gilmar Mendes e outros ministros se pronunciaram, em meio a permitir à Globo decidir quem ela convida aos debates, que são favoráveis a clausulas de barreira.

Expressão dessa maioria favorável a restringir o regime político se mostrou na outra votação feita pelo Supremo junto as ações de inconstitucionalidade relativas aos debate na TV. Por amplíssima maioria os ministros entenderam que é constitucional cortar o tempo igualitário da TV. Antes 33% do tempo de TV era dividido entre todos partidos, agora com a reforma de Cunha, sancionada por Dilma este tempo é de míseros 10%. Todo restante é dividido conforme o número de deputados federais dos partidos.

Voltando ao tema dos debates na TV, hoje derrubou-se uma clausula de barreira, o veto de concorrentes e ao mesmo tempo votou-se uma nova clausula de barreira: a da mídia.

Continuamos no reino da “oligarquia”, o “governo de poucos”, pode ser que isto inclua ou não Freixo e Erundina, mas desde já sabemos quem manda: os Marinho, Saad e congêneres.

Segue necessária a luta para que toda a esquerda esteja na TV, independentemente de qualquer critério de pesquisa eleitoral. Trata-se de um direito democrático que a “democracia” brasileira em crise está tentando restringir para dificultar a aparição de alternativas à esquerda do PT.




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