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STF concede liberdade a ex-membro de milícia fascista da Argentina

Supremo manda soltar argentino acusado de tortura, sequestro e homicídio contra militantes da esquerda argentina nos anos 70.

sexta-feira 11 de novembro| Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta última quarta-feira, 9, extraditar o argentino Salvador Siciliano conforme solicitação do governo da Argentina, que acusa Siciliano de fazer parte da famigerada Aliança Anticomunista Argentina, mais conhecida como Triple A, um grupo paramilitar de orientação fascista e reacionária que perseguiu e assassinou centenas de pessoas na década de 1970.

A Triple A atuou entre 1973 e 1976 à sombra dos governos peronistas que existiram no curto espaço compreendido entre as duas ditaduras militares argentinas, sendo liderada pelo Ministro de Bem-Estar Social da época, José López Rega. Essa organização é acusada na Argentina por diversos crimes de lesa-humanidade e é considerada responsável pela morte ou desaparecimento de quase 700 pessoas, entre artistas, intelectuais, sindicalistas, estudantes e operários. O objetivo declarado da organização era “eliminar a esquerda”.

Salvador Siciliano foi militante desse grupo fascista entre 1973 e 1975 e é investigado na Argentina pelos crimes de associação ilícita, sequestro, ameaça e homicídio, crimes que, segundo o país vizinho, são imprescritíveis pois tratam-se de crimes contra a humanidade.

Mas o mesmo Supremo Tribunal Federal que se julga competente para arbitrar direitos constitucionais dos trabalhadores como no caso do direito a revisão da aposentadoria, ou na questão da ampliação irrestrita da terceirização, afirmou que o caso do fascista argentino está além da jurisdição brasileira, pois o Brasil jamais assinou o acordo da Convenção de Genebra de 1968, sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Isso mesmo, a justiça brasileira até hoje não assinou um acordo internacional contra os crimes de lesa-humanidade, muito provavelmente por medo de que isso pudesse interferir na impunidade dos militares torturadores de nosso período ditatorial. Ainda assim, nossos “príncipes de toga” poderiam, do alto de seu poder constitucional supremo, buscar fazer justiça nesse caso específico e permitir a extradição de Siciliano para que a investigação sobre seus crimes possa dar prosseguimento.

Mas como se trata de um assassino de comunistas e socialistas, o STF não só negou a extradição como também determinou a soltura imediata do acusado, que havia sido preso pela Polícia Federal quando foi localizado em 2014, no município de Arujá, na Grande São Paulo, permitindo que esse possa escapar e gozar a sua aposentadoria sem o risco de ser julgado pelos seus crimes.

Postura muito diferente daquela que teve o STF no início dessa década durante o caso Cesare Battisti, um ex-militante dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um dos mais de 600 grupos de esquerda que reivindicaram ações diretas subversivas durante os anos 70, também chamados por lá de “anos de chumbo”. Na época o STF aprovou a extradição de Battisti, que só não se efetivou porque o então presidente Luís Inácio Lula da Silva não assinou o decreto de extradição, em uma hábil manobra para manter sua imagem internacional de líder de esquerda.

Decisões do STF como essa, assim como as decisões que antecipam pedaços das reformas trabalhista e previdenciária, mostram claramente em nome de quem se faz justiça no Brasil, em nome dos ricos, dos poderosos, dos reacionários, dos opressores. Não podemos ter qualquer tipo de ilusão no judiciário brasileiro como instrumento para o combate aos políticos corruptos e seus privilégios pois, ao contrário do que acreditam certos setores da esquerda nacional, como o MES de Luciana Genro, a casta judiciária está profundamente unida com os parasitas profissionais da política, com os patrões da FIESP e FIRJAN e com o grande capital imperialista para colocar em prática aquele celebre pensamento italiano: Tudo deve mudar para que tudo fique como está.




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